Nessa edição, o lema da Campanha é “Mais tempo a meu favor”.

O Outubro Rosa Florianópolis tem por objetivo destacar a necessidade do diagnóstico precoce do câncer de mama. 

A programação, que vai até o dia 28 de outubro, prevê diversas atividades relativas à conscientização acerca da importância da detecção precoce do câncer de mama, da qualidade dos exames e dos equipamentos, também para o câncer metastático e principalmente sobre a necessidade de um diagnóstico rápido e de qualidade. 

Promovida, em Florianópolis, pela Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), a Campanha do Outubro Rosa 2015 tem como lema “Mais tempo a meu favor”* (#maistempoameufavor), que vai ao encontro da Campanha Nacional da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). 

Durante todo o mês de outubro, vários Monumentos e prédios da cidade serão iluminados na cor rosa – símbolo do Movimento – como a Figueira da Praça XV de Novembro, Lago das Bandeiras, Monumento Sesquicentenário, Praça Celso Ramos, CEPON, Beiramar Shopping, Assembleia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, OAB/SC, Conselho Regional de Contabilidade e Câmara Municipal dos Vereadores, além das Pontes Hercílio Luz, Pedro Ivo e Colombo Salles.

Nesse ano, quem assina novamente a camiseta oficial do Outubro Rosa (foto acima) é o renomado artista plástico Luciano Martins e a Madrinha é a promoter de eventos e voluntária Miriam Braga.

A abertura oficial do Outubro Rosa 2015 aconteceu no dia 7 de outubro, em frente à Catedral Metropolitana, com a apresentação simultânea dos corais Geravida Encanto da Tractebel Energia – Florianópolis,  Encantos de Florianópolis, Eletrosul – Florianópolis,  Nova Direção da Ponte do Imaruim – Palhoça,  Movimento de Irmãos de Capoeiras – Florianópolis,  Vozes do Amanhã do IEE – Florianópolis,  Vozes do Sul de Armazém – SC , com a regência do Maestro Robson Medeiros Vicente.

No dia 06 de outubro, aconteceu uma Sessão Especial em homenagem ao Outubro Rosa na Câmara Municipal de Florianópolis, proposta pelo Vereador Edmilson Pereira (PSB).

Já entre os dias 19 a 23 de outubro, acontece a “Semana Rosa”. Uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL Florianópolis), através do Núcleo da Mulher Empreendedora, que tem como objetivo realizar uma semana de diversas atividades relacionadas à saúde e a autoestima feminina em vários endereços do centro da cidade.

Um dos destaques da programação é o Mutirão de Cirurgias Plásticas de Reconstrução Mamária, durante os dias 26 a 30 de outubro para seis mulheres mastectomizadas, ou seja, que tiveram as mamas retiradas devido ao câncer. O objetivo é chamar a atenção do poder público sobre a dificuldade de realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde, já que o mesmo faz parte do tratamento para o câncer de mama e é previsto em lei.

No dia 17 de outubro, acontece o evento “Abraço Rosa”, no Parque de Coqueiros, das 9h às 17h, com distribuição de material informativo à população. Já no dia 25 de outubro, será realizada a “Caminhada Rosa”, dessa vez a caminhada acontecerá na Beiramar Continental.

Outra data importante para o movimento é 28/10 com participação do Outubro Rosa no evento “Vidal Fashion Day”, com a realização de um desfile cor de rosa.E uma das novidades também para essa edição fica por conta do encerramento do Movimento, com o “Grande Coro Outubro Rosa”, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), do dia 28, às 20h30min.

Durante todo o mês haverá ainda distribuição de material informativo nos centros de saúde da rede pública municipal. Qualquer pessoa pode contribuir, participando da programação ou adquirindo camisetas e adesivos, cuja venda será revertida para os projetos da AMUCC.

As camisetas estarão à venda nos Supermercados HIPPO e nas Farmácias SESI. Mais informações no e-mail: amucc@amucc.org.br ou pelo telefone: (48) 3025 7185.

 *O tema “mais tempo a meu favor” #maistempoameufavor) busca sensibilizar a mulher para assumir a responsabilidade pela sua saúde e um apelo aos gestores públicos para que priorizem o diagnóstico e tratamento. No país, 60% dos diagnósticos de câncer são encontrados em estágio avançado, quando as chances de cura são limitadas e os tratamentos muito mais agressivos e mutiladores, além de aumentarem os custos para o sistema de saúde.

Organização AMUCC: www.amucc.org.br

O cadastramento biométrico é obrigatório? 

Sim, para todos os eleitores dos municípios listados abaixo.

Biguaçu,Blumenau,Florianópolis,Joinville,Palhoça e São José

Como fazer o cadastramento biométrico?

Comparecer a um dos locais de atendimento do município em que irá exercer o voto, levando:

Documento oficial de identidade com foto (para o primeiro alistamento serve certidão de nascimento ou de casamento)

Comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos 3 meses)

A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida.

Para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar.  

Antecipe-se e evite filas!

Os eleitores de Blumenau, Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville podem agendar seu atendimento via internet.

Como ocorre o cadastramento biométrico?

O procedimento é rápido e gratuito. Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc).

Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado.

E quem não realizar o cadastramento biométrico obrigatório?

 Terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Quem não votar nem justificar ficará sem quitação eleitoral e impedido, por exemplo, da obtenção de passaporte, identidade, posse em cargo público, dentre outras restrições.

Os maiores de 70 anos estão obrigados ao comparecimento?

Somente precisam comparecer se quiserem continuar votando.  O eleitor que não comparecer terá o título cancelado.

Fonte: http://www.tre-sc.jus.br

 III Congresso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional, em conjunto com o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho

De 8 à 11 de Outubro, na UFSC, foi realizado o III Congresso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional, em conjunto com o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho. A jornalista do SINFREN, Fabiola de Souza (foto abaixo), participou do evento.

Segundo a organização, o objetivo foi fazer deste, um evento com expressiva participação da sociedade, além da acadêmica. O principal objetivo foi acumular elementos para fortalecer a luta pela transformação social. Perseguição laboral, mobbing, assédio moral, psicoterror, são diferentes maneiras de se referir ao mesmo fenômeno, que hoje chega a ser um dos problemas mais preocupantes no cotidiano dos trabalhadores.

A violência moral, comumente, gera múltiplas consequências negativas para a saúde destes. Estes danos à saúde, na falta de sua identificação ou mesmo na presença de um diagnóstico equivocado, costumam ser tratados através de abordagens pouco eficazes, o que resulta na falta de resolução dos mesmos.

O objetivo do evento foi propiciar um encontro para refletir sobre as situações que atravessam nossa realidade iberoamericana de modo geral e gerar estratégias de intervenção-articulação entre os profissionais e os trabalhadores da comunidade em situações de violência no trabalho.

Além do mais, a prioridade foi promover a saúde integral dos trabalhadores a partir de um enfoque de direito a inclusão e justiça social.

MOÇÕES DE APOIO:

Segue abaixo os links para download das moções de apoio aprovadas durante o III Congresso Ibero-Americano sobre Assédio Moral no Trabalho:

Moção de apoio aos servidores da Justiça de Segunda Instância do Judiciário Mineiro e ao SINJUS-MG: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=631

Moção de apoio aos servidores da Justiça de Primeira Instância do Judiciário Mineiro e ao SERJUSMIG: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=630

Moção de repúdio ao Assédio Moral, dentro da instituição, Casa da Moeda do Brasil: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=629

Mais informações no site: http://congresoiberoamericanoacosolaboral.blogspot.com.br/

A partir de 19 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá dos postos de gasolina a licença ambiental de operação e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, como documentos obrigatórios. Em decorrência disso, cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar. Para Júlio César de Almeida, engenheiro da J.Almeida Engenharia, a “importância dessa determinação diz respeito a se procurar evitar, entre outros itens relacionados à segurança, a contaminação do lençol freático, rios e nascentes, em casos de vazamentos”.

De acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, Federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. “O procedimento de avaliação nos estabelecimentos que envolvem comércio de combustíveis é a vistoria e perícia no local, para se atestar as condições físicas de enquadramento em relação à legislação vigente”, destaca Almeida.

O prazo para emissão da licença depende diretamente do cumprimento das condições estabelecidas. A ANP não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.

“Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação, e o prazo máximo de três anos para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas”, finaliza o engenheiro.

Fonte: Maxpress

Acesse a galeria de vídeos e assista, na RBS TV, a matéria sobre a Lei do Gás GNV

http://globotv.globo.com/rbs-sc/bom-dia-santa-catarina/v/lei-do-gas-gnv-obriga-motoristas-a-mostrar-selo-de-inspecao-a-frentistas-advogado-orienta/4470129/

Trabalhadores instalam Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

No próximo dia 2 de setembro será instalado, em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, conforme decreto presidencial de 30 de abril de 2015, do qual fazem parte representantes do governo federal, das Centrais Sindicais e das Confederações patronais.

Vale ressaltar que o Fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País.  Agora, não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora.

Propomos, portanto, que o Fórum priorize o tratamento das propostas visando a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas: 

•     Combate à inflação;

 •     Redução da taxa de juros;

 •     Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;

 •     Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;

 •     Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial;

 •     Investimentos na qualidade da educação;

 •     Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;

 •     Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização;

 •     Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;

 •     Consolidação do mercado interno de consumo de massa;

 •     Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil.

Além disto, o Fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política previdenciária de longo prazo.

CUT – Vagner Freitas

 Força Sindical – Miguel Torres

 UGT – Ricardo Patah

 CTB – Adilson Araújo

 Nova Central – José Calixto Ramos

 CSB – Antonio Neto

Fonte: site UGT(31/08/2015) 

Eleitor que não fizer biometria pode ter CPF suspenso

Os eleitores das cidades em que o cadastramento biométrico está ocorrendo de forma obrigatória (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Biguaçu, Palhoça e São José) que não realizarem o procedimento terão os títulos eleitorais cancelados e sofrerão uma série de sanções decorrentes disso, ficando sujeitos, inclusive, à suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Isso ocorre pelo motivo da Receita Federal do Brasil realizar, periodicamente, rotinas voltadas à gestão do CPF, através de batimentos com os dados do Cadastro Eleitoral. Desta forma, o CPF será suspenso quando a inscrição eleitoral estiver cancelada ou com inconsistência dos dados cadastrais.

A única exceção se dá com os eleitores maiores de setenta anos que não fizerem a biometria, já que NÃO terão o CPF cancelado. Neste caso, mesmo com a inscrição eleitoral cancelada, é mantida a situação regular do CPF.

Além disso, a suspensão do CPF poderá acarretar o bloqueio nas contas bancárias do eleitor. Porém, a instituição financeira deve comunicar previamente ao cliente a intenção de rescindir o contrato, informando o motivo e estipulando prazo para eventual regularização da pendência.

Entre outras sanções, o eleitor com o título eleitoral cancelado ficará impedido também de votar, inscrever-se em concurso público e tirar passaporte e identidade. Além disso, não poderá obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

O eleitor não poderá ainda receber remuneração ou proventos de função ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: Stefany Alves - Assessoria de Imprensa do TRE-SC

O cadastramento biométrico é obrigatório? 

Sim, para todos os eleitores dos municípios listados abaixo.

Biguaçu,Blumenau,Florianópolis,Joinville,Palhoça e São José

Como fazer o cadastramento biométrico?

Comparecer a um dos locais de atendimento do município em que irá exercer o voto, levando:

Documento oficial de identidade com foto (para o primeiro alistamento serve certidão de nascimento ou de casamento)

Comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos 3 meses)

A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida.

Para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar.  

Antecipe-se e evite filas!

Os eleitores de Blumenau, Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville podem agendar seu atendimento via internet.

Como ocorre o cadastramento biométrico?

O procedimento é rápido e gratuito. Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc).

Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado.

E quem não realizar o cadastramento biométrico obrigatório?

 Terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Quem não votar nem justificar ficará sem quitação eleitoral e impedido, por exemplo, da obtenção de passaporte, identidade, posse em cargo público, dentre outras restrições.

Os maiores de 70 anos estão obrigados ao comparecimento?

Somente precisam comparecer se quiserem continuar votando.  O eleitor que não comparecer terá o título cancelado.

Fonte: http://www.tre-sc.jus.br

Quem tem direito ao Abono Salarial

O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. 
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. 
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. 
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Pagamento do abono salarial

O pagamento pode ser realizado: 
por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; 
nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de iden2015/2-0tificação.

Calendário do PIS 2015/2016

Nascidos em                     recebem a partir de                           recebem até

julho                                     22/07/2015                                           30/06/2016

agosto                                 20/08/2015                                           30/06/2016

setembro                            17/09/2015                                           30/06/2016

outubro                                15/10/2015                                           30/06/2016

novembro                            19/11/2015                                           30/06/2016

dezembro                            17/12/2015                                           30/06/2016

janeiro                                 14/01/2016                                            30/06/2016

fevereiro                              14/01/2016                                            30/06/2016

março                                  16/02/2016                                            30/06/2016

abril                                      16/02/2016                                            30/06/2016

maio                                     17/03/2016                                            30/06/2016

junho                                    17/03/2016                                            30/06/2016

#NotíciasTST A Primeira Turma condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. A culpa estaria presente na negligência do empregador, que não tomou medidas preventivas.

Confira a reportagem: http://bit.ly/1Sx3AtL

Orientação do contrato de experiência.

Quais os direitos do trabalhador nesse tipo de contrato?