O empregado deseja sair da empresa, mas não quer perder o direito ao seguro desemprego e a outros direitos. Daí, procura o patrão na tentativa de fazer um acordo trabalhista para ser demitido sem perder os direitos. 
Isso é ilegal!
Não seja corrupto! Se essa prática for descoberta, o patrão e o empregado podem sofrer sanção por estar fraudando os cofres públicos.

Matéria extraída do facebook oficial: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Veja o que muda para você com a nova regra aprovada para pedir o Seguro Desemprego.

DIRETORIA SINFREN.

8 de março, Dia Internacional da Mulher, dia de reflexão

O Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data simbólica para homenagear as mulheres. Na verdade é uma homenagem que se transforma em reflexão sobre a condição da mulher na sociedade. Ser mulher numa sociedade machista, como ainda é a nossa,  é lutar todos os dias contra o preconceito e a violência. É dentro da sua própria casa onde ela é mais agredida e desrespeitada, seja pelo companheiro ou seu pai. No local de trabalho a situação não é diferente. A grande maioria das mulheres recebe menos que os homens, independente do cargo ou profissão que ocupa.

A discriminação contra elas está presente em todos os lugares e momentos. As estatísticas não são nada animadoras quando se fala da violência no meio feminino. O Brasil é o sétimo país do mundo no ranking de feminicídeos, A cada 15 segundos uma mulher é agredida e 70% já experimentaram ou experimentarão alguma forma de violência ao longo de suas vidas.

Diante de tantos absurdos praticados contras as mulheres queremos neste dia 8 de março registrar nossa solidariedade com a luta pela igualdade de gênero e reafirmar nosso compromisso em  defesa das lutas femininas.  

Que um dia possamos ver homens e mulheres caminhando lada a lado, lutando juntos pelo fim da discriminação contra as mulheres em todos os níveis. Desejamos a todas as mulheres um dia de muita reflexão.

Diretoria do SINFREN

O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, recebeu hoje pela manhã (02/03/15), na SRTE/SC, documento das Centrais Sindicais tratando das MP´s 664 e 665. No documento as centrais deixam claro a preocupação dos trabalhadores quanto a redução de direitos trabalhistas caso estas MP´s sejam aprovadas do jeito que estão. Segundo o Ministro, as duas MP´s ainda serão amplamente discutidas por uma comissão tripartite, o que deverá resultar em alterações das matérias.

Veja mais fotos no face do SINFREN.

Guarulhos-SP sediará o 1° Encontro Nacional das Trabalhadoras Frentistas, nos dias 7 e 8 de março de 2015

No dia sete de fevereiro, a presidente do Sinpospetro de Guarulhos/SP,Telma Cardia, juntamente com  a presidente do Sinpospetro de Sorocaba, Sueli Camargo, estiveram reunidas em Campinas-SP com parceiros apoiadores do “1° Encontro Nacional das Trabalhadoras Frentistas, que acontecerá nos dias 7 e 8 de março/15, em Guarulhos-SP.

O evento tem por objetivo debater os impactos das mudanças sociais, familiares e do mercado de trabalho sobre o gênero e discutir estratégias quanto a representatividade delas nestes setores, frente a prevalência cultural  de um modelo de poder patriarcal. A necessidade de ações afirmativas voltadas à evitar a  exposição de  trabalhadoras frentistas  grávidas ao agente químico benzeno, também será abordada.

O benzeno, substancia presente na gasolina, é classificado por órgãos oficiais do governo como altamente  prejudicial á saúde humana, sobretudo durante o período da gravidez, quando pode ocasionar abortos e má formação do feto.  Segundo Telma, a categoria enfrenta resistência dos empresários em cumprir ordens médicas de  afastamento da funcionária gestante  da área de abastecimento do posto.

Durante a reunião, o grupo definiu também parte da  programação do evento e os nomes de alguns dos palestrantes. No primeiro dia, após o coquetel de abertura , será exibido o  filme “A Revolução em Dagenham”, que retrata os desdobramentos reais  de uma greve de trabalhadoras de uma fábrica da Ford, no Reino Unido, em 1968,  por melhores condições de trabalho, salários iguais.

Segundo Telma, a escolha do filme visa a elevar a questão do poder à própria condição feminina: A mulher  precisa entender que seu potencial existe, e se dá de forma descolada da figura masculina. A história mostra isso.Essas mulheres precisam estar preparadas para outra de revolução, que é a de costumes” explicou. Em seguida à exibição, a Dra. Sueli Cabral Rathsan,médica psicanalista e fundadora do grupo Paica - entidade de Campinas voltada ao atendimento e assistência a crianças autistas e a familiares destas - falará sobre a relação entre consumismo e a depressão.

A programação do dia 8 inclui palestras com a escritora Ana Brito, que abordará  os assuntos “Educação familiar” e “culpa frente a falta de tempo com os filhos” e com Nicholas Brito, 15. O garoto, que é autista, falará sobre a importância do apoio dos pais para o desenvolvimento psicossocial dos adolescentes.

Durante a reunião de sábado (07) ficou também definido que os próximos eventos da categoria  acontecerão nos meses de maio, junho e outubro, a começar pela Bahia-BA. 

O grupo organizador do “1° Encontro Nacional das Trabalhadoras Frentistas”  irá se reunir novamente, quando será apresentada a logomarca do evento e os tipos de  brindes que serão distribuídos aos participantes. Também  será concluída a grade de programação,com a definição dos nomes dos demais palestrantes e  convidados especiais.

Fonte: Assessoria de Imprensa Campinas- Leila  de Oliveira

COMUNICADO

O SINFREN comunica a toda categoria, seus  associados, contadores e empresários que estará em recesso de Carnaval nos dias 16 e 17 de fevereiro, retornando às suas atividades no dia 18 (quarta feira de cinzas) a partir das 13 horas.

Desde já a Diretoria do SINFREN,  empregados e Assessoria Jurídica desejam a todos um Carnaval de muita alegria, responsabilidade e paz.

Se beber, não dirija!

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas. As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas. De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado. As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas. As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa. As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo. Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

Ministério do Trabalho e Emprego lançou a nova Carteira de Trabalho - Uma das vantagens do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o FGTS e as contribuições previdenciárias. A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos do MTE já possam estar emitindo o documento na hora.

As segundas e quartas feiras, das 13h às 16:30h e, terças e quintas feiras, das 9:15h às 11:30h.

Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 74,9 anos, diz IBGE

01/12/2014 

A expectativa de vida do brasileiro de ambos os sexos ao nascer passou de 74,6 anos em 2012 para 74,9 anos em 2013, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento, embora pequeno, mantém a tendência de crescimento da taxa por anos consecutivos. 

Em 2011, a esperança de vida do brasileiro era de 74,1 anos. Em 2002, o índice era de 71 anos. 

Os dados estão na Tábua Completa de Mortalidade, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Tais informações são utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no cálculo da previdência pública. Quanto maior a expectativa de vida, menor deverá ser o pagamento da aposentadoria.

A tabela mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos. A expectativa de 74,9 anos se refere à uma criança que acabou de nascer (0 anos). Já uma criança de dez anos de idade, por exemplo, tem a expectativa de viver até os 76,3 anos. Um jovem de 18 anos deve viver, em média, até os 76,6 anos.

Uma pessoa de 40 anos tem a expectativa de vida de 78,5 anos. Aqueles que têm 80 anos ou mais têm expectativa média de viver mais 9,2 anos.

Aposentadoria. Utilizando o período de idade em que se concedem aposentadorias, ou seja, dos 40 até 80 anos, a expectativa de vida dos segurados aumentou em média 58 dias, ou seja, quase 2 meses, segundo cálculos da consultoria atuarial Conde. O aumento veio acima do que nos últimos anos, quando a média vinha subindo 40 dias.

Sobre o valor da aposentadoria, a consultoria estima que considerando a Tábua antiga e a nova a maior redução de benefício ficou em torno de 1,30% (na idade 69 anos), mas a média se posicionou em 0,65%. 

Fonte: Estadão

 

Vitória dos trabalhadores

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. 
O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições insalubres de 15/07/1976 até a atualidade e, por conseguinte, a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo protocolado em 19/09/2003. 
O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, o que motivou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recorrer da sentença ao argumento de que o frentista não teria comprovado a exposição a condições insalubres nos períodos alegados. 
As alegações apresentadas pela autarquia foram rejeitadas pela Turma. Em seu voto, o relator explicou que o tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. No caso em questão, o autor da ação, por ter trabalhado em postos de gasolina em contato com agentes nocivos à saúde, faz jus à aposentadoria especial. 
“Os períodos laborados pelo autor em postos de gasolina devem ser reconhecidos como atividades especiais, vez que laudos técnicos e formulários comprovam que o segurado esteve exposto, habitualmente e permanentemente, a vapores de gasolina, álcool e óleo diesel (hidrocarbonetos), em razão das atividades desenvolvidas como serviços gerais e frentista”, afirmou o magistrado. 
Nesse sentido, “considerando que o demandante permaneceu trabalhando até a data do ajuizamento da ação na mesma atividade e no mesmo estabelecimento, conforme CTPS e pesquisa CNIS, correta a sentença que reconheceu o direito do impetrante de gozar da aposentadoria especial”, finalizou o juiz federal Cleberson Rocha. 
 

Fonte: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br

Atenção trabalhadores de postos de combustíveis: Veja como votar no dia 26 de outubro

No dia 26 de outubro, 2º turno das eleições, o trabalhador  deverá ser dispensado para votar caso seu horário de trabalho coincida com o período da votação, ou seja, das 8h ás 17h. Após votar o trabalhador deverá retornar ao trabalho para cumprir o restante da jornada.

Se o horário de trabalho ocorrer num só período (manhã ou tarde), o trabalhador não terá direito a dispensa porque ele poderá votar no período que não esteja trabalhando.

Dia de eleições será feriado

Conforme o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o dia 26 de outubro/2014 é considerado feriado nacional. Portanto quem trabalhar neste dia deverá receber como feriado.

Dúvidas, ligue para o SINFREN 3028-4039.

Diretoria do SINFREN