Acesse a galeria de vídeos e assista, na RBS TV, a matéria sobre a Lei do Gás GNV

http://globotv.globo.com/rbs-sc/bom-dia-santa-catarina/v/lei-do-gas-gnv-obriga-motoristas-a-mostrar-selo-de-inspecao-a-frentistas-advogado-orienta/4470129/

Trabalhadores instalam Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

No próximo dia 2 de setembro será instalado, em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, conforme decreto presidencial de 30 de abril de 2015, do qual fazem parte representantes do governo federal, das Centrais Sindicais e das Confederações patronais.

Vale ressaltar que o Fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País.  Agora, não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora.

Propomos, portanto, que o Fórum priorize o tratamento das propostas visando a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas: 

•     Combate à inflação;

 •     Redução da taxa de juros;

 •     Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;

 •     Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;

 •     Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial;

 •     Investimentos na qualidade da educação;

 •     Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;

 •     Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização;

 •     Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;

 •     Consolidação do mercado interno de consumo de massa;

 •     Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil.

Além disto, o Fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política previdenciária de longo prazo.

CUT – Vagner Freitas

 Força Sindical – Miguel Torres

 UGT – Ricardo Patah

 CTB – Adilson Araújo

 Nova Central – José Calixto Ramos

 CSB – Antonio Neto

Fonte: site UGT(31/08/2015) 

Eleitor que não fizer biometria pode ter CPF suspenso

Os eleitores das cidades em que o cadastramento biométrico está ocorrendo de forma obrigatória (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Biguaçu, Palhoça e São José) que não realizarem o procedimento terão os títulos eleitorais cancelados e sofrerão uma série de sanções decorrentes disso, ficando sujeitos, inclusive, à suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Isso ocorre pelo motivo da Receita Federal do Brasil realizar, periodicamente, rotinas voltadas à gestão do CPF, através de batimentos com os dados do Cadastro Eleitoral. Desta forma, o CPF será suspenso quando a inscrição eleitoral estiver cancelada ou com inconsistência dos dados cadastrais.

A única exceção se dá com os eleitores maiores de setenta anos que não fizerem a biometria, já que NÃO terão o CPF cancelado. Neste caso, mesmo com a inscrição eleitoral cancelada, é mantida a situação regular do CPF.

Além disso, a suspensão do CPF poderá acarretar o bloqueio nas contas bancárias do eleitor. Porém, a instituição financeira deve comunicar previamente ao cliente a intenção de rescindir o contrato, informando o motivo e estipulando prazo para eventual regularização da pendência.

Entre outras sanções, o eleitor com o título eleitoral cancelado ficará impedido também de votar, inscrever-se em concurso público e tirar passaporte e identidade. Além disso, não poderá obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

O eleitor não poderá ainda receber remuneração ou proventos de função ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: Stefany Alves - Assessoria de Imprensa do TRE-SC

O cadastramento biométrico é obrigatório? 

Sim, para todos os eleitores dos municípios listados abaixo.

Biguaçu,Blumenau,Florianópolis,Joinville,Palhoça e São José

Como fazer o cadastramento biométrico?

Comparecer a um dos locais de atendimento do município em que irá exercer o voto, levando:

Documento oficial de identidade com foto (para o primeiro alistamento serve certidão de nascimento ou de casamento)

Comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos 3 meses)

A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida.

Para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar.  

Antecipe-se e evite filas!

Os eleitores de Blumenau, Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville podem agendar seu atendimento via internet.

Como ocorre o cadastramento biométrico?

O procedimento é rápido e gratuito. Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc).

Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado.

E quem não realizar o cadastramento biométrico obrigatório?

 Terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Quem não votar nem justificar ficará sem quitação eleitoral e impedido, por exemplo, da obtenção de passaporte, identidade, posse em cargo público, dentre outras restrições.

Os maiores de 70 anos estão obrigados ao comparecimento?

Somente precisam comparecer se quiserem continuar votando.  O eleitor que não comparecer terá o título cancelado.

Fonte: http://www.tre-sc.jus.br

Quem tem direito ao Abono Salarial

O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. 
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. 
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. 
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Pagamento do abono salarial

O pagamento pode ser realizado: 
por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; 
nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de iden2015/2-0tificação.

Calendário do PIS 2015/2016

Nascidos em                     recebem a partir de                           recebem até

julho                                     22/07/2015                                           30/06/2016

agosto                                 20/08/2015                                           30/06/2016

setembro                            17/09/2015                                           30/06/2016

outubro                                15/10/2015                                           30/06/2016

novembro                            19/11/2015                                           30/06/2016

dezembro                            17/12/2015                                           30/06/2016

janeiro                                 14/01/2016                                            30/06/2016

fevereiro                              14/01/2016                                            30/06/2016

março                                  16/02/2016                                            30/06/2016

abril                                      16/02/2016                                            30/06/2016

maio                                     17/03/2016                                            30/06/2016

junho                                    17/03/2016                                            30/06/2016

#NotíciasTST A Primeira Turma condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. A culpa estaria presente na negligência do empregador, que não tomou medidas preventivas.

Confira a reportagem: http://bit.ly/1Sx3AtL

Orientação do contrato de experiência.

Quais os direitos do trabalhador nesse tipo de contrato?

O empregado deseja sair da empresa, mas não quer perder o direito ao seguro desemprego e a outros direitos. Daí, procura o patrão na tentativa de fazer um acordo trabalhista para ser demitido sem perder os direitos. 
Isso é ilegal!
Não seja corrupto! Se essa prática for descoberta, o patrão e o empregado podem sofrer sanção por estar fraudando os cofres públicos.

Matéria extraída do facebook oficial: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Veja o que muda para você com a nova regra aprovada para pedir o Seguro Desemprego.

DIRETORIA SINFREN.

8 de março, Dia Internacional da Mulher, dia de reflexão

O Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data simbólica para homenagear as mulheres. Na verdade é uma homenagem que se transforma em reflexão sobre a condição da mulher na sociedade. Ser mulher numa sociedade machista, como ainda é a nossa,  é lutar todos os dias contra o preconceito e a violência. É dentro da sua própria casa onde ela é mais agredida e desrespeitada, seja pelo companheiro ou seu pai. No local de trabalho a situação não é diferente. A grande maioria das mulheres recebe menos que os homens, independente do cargo ou profissão que ocupa.

A discriminação contra elas está presente em todos os lugares e momentos. As estatísticas não são nada animadoras quando se fala da violência no meio feminino. O Brasil é o sétimo país do mundo no ranking de feminicídeos, A cada 15 segundos uma mulher é agredida e 70% já experimentaram ou experimentarão alguma forma de violência ao longo de suas vidas.

Diante de tantos absurdos praticados contras as mulheres queremos neste dia 8 de março registrar nossa solidariedade com a luta pela igualdade de gênero e reafirmar nosso compromisso em  defesa das lutas femininas.  

Que um dia possamos ver homens e mulheres caminhando lada a lado, lutando juntos pelo fim da discriminação contra as mulheres em todos os níveis. Desejamos a todas as mulheres um dia de muita reflexão.

Diretoria do SINFREN

O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, recebeu hoje pela manhã (02/03/15), na SRTE/SC, documento das Centrais Sindicais tratando das MP´s 664 e 665. No documento as centrais deixam claro a preocupação dos trabalhadores quanto a redução de direitos trabalhistas caso estas MP´s sejam aprovadas do jeito que estão. Segundo o Ministro, as duas MP´s ainda serão amplamente discutidas por uma comissão tripartite, o que deverá resultar em alterações das matérias.

Veja mais fotos no face do SINFREN.