1º fevereiro / 2016

O enfrentamento aos diversos tipos de violência contra as mulheres e outras minorias será o principal foco do “II Encontro das Trabalhadoras Frentistas -Assédio e Violência de Gênero”, que será realizado de 7 a 8 de março no auditório da CNTC- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília-DF. Promovido pelas Federações Nacional e Estadual da categoria – Fenepospetro e Fepospetro, entidades presididas respectivamente por Francisco Soares de Sousa e Luiz Arraes, o evento vai reunir púbico de 120 pessoas, formado por sindicalistas da categoria, incluindo lideranças femininas de todo o país, além representantes sindicais e de movimentos sociais, juristas e autoridades políticas. O envio das fichas com as inscrições e dos ofícios de participação ficará a cargo do Sinpospetro de Campinas-SP e de Guarulhos-SP.

O tema : Os  altos índices das práticas dos diversos tipos de assédios contras as mulheres, principalmente dentro do ambiente de trabalho, no Brasil e no mundo, motivaram  a opção pelo tema, definido no sábado (30), em Campinas-SP,  pelo Comitê de Organização, integrado por Marli Ortega, presidente do Sinpospetro de Jundiaí-SP, Maria Aparecida Evaristo, vice-presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Sueli Camargo, presidente da Secretaria da Mulher da Fepospetro e do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba-SP, e Telma Cardia, presidente da Secretaria da Mulher da Fenepospetro e do Sinpospetro de Guarulhos-SP. Também participaram da reunião a palestrante especialista em psiquiatria, Dra. Sueli Cabral Rathsam, e a diretora do Sinpospetro de Campinas-SP, Renilda da Paixão.
 

Presenças e Bandeira de Luta:
Até o momento, foram convidadas e confirmaram presença na solenidade de abertura, na noite do dia 7, a senadora Gleisi Hoffmann, a Dra. Maria Gabriela Manssur, Promotora de Justiça   do   Ministério Público do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher – Grande São Paulo II, e Terezinha de Carvalho, Delegada de Polícia aposentada com amplo histórico de atuação em defesa da mulher. Deverá ser concluída até a próxima semana a definição das três palestrantes que se apresentarão no dia 8, quando a    programação prevê ainda diversas atividades em grupo . Segundo Telma Cardia, a escolha dos nomes será com base nas abordagens: Empoderamento, Direitos e Saúde da Mulher. Sobre este último item, Telma adianta que objetiva dar visibilidade ao desafio que enfrenta a categoria na luta por proteger trabalhadoras gestantes da exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis. Sobre a questão,Telma defende elaboração de Projeto de Lei que viabilize subsídio salarial à frentista gestante durante os 3 primeiros meses da gravidez . A recomendação de afastamento segundo a sindicalista tem respaldo em estudos médicos, que comprovam estreita relação entre casos de contaminação pela substância, neste período da gestação, e a ocorrências de abortos  ou má formação fetal. Telma diz que hoje o sindicato intermedeia ” na raça” esse tipo de  afastamento: “É uma batalha descomunal pois a patronal não reconhece  a seriedade da questão, e  quase sempre só colabora quando o pedido de afastamento vem por ordem médica”. A presidente sindical diz que  tem que ser feito, pois trata-se de luta pela vida e pelo direito ao trabalho: ” Esse jogo de empurra estigmatiza a mulher e impacta seu direito universal de ser mãe e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora” – conclui.
Diretrizes:

Os debates do evento produzirão encaminhamentos para a definição de ações específicas à categoria de todo o  país. Das deliberações, sairá também uma cartilha orientativa sobre como as mulheres devem proceder ao se ver vítima de assédio no ambiente de trabalho, ou da violência doméstica. A elaboração da cartilha foi sugerida pela presidente sindical Telma Cardia: ” Sem saber de seus direitos, as mulheres não têm como se defender” – pontuou. Sueli Camargo complementou: “Qualificadas, as lideranças femininas poderão suas equipes sobre uma assistência em conformidade com deliberações do Encontro”

Definição : A agenda de realização anual do Encontro das Trabalhadoras Frentistas foi aprovada durante o VII Seminário Nacional da categoria, realizado em Salvador – BA, em julho do ano passado. Na ocasião, foi decidido que as temáticas devem compreender a questão do estreitamento da comunicação entre as dirigentes sindicais,ações de qualificação do grupo, o combate a todo o tipo de violência de gênero e o desenvolvimento de ações de amparo e empoderamento das mulheres, para a plenitude de direitos. A categoria se propôs ainda a aumentar gradativamente a participação feminina nos cargos de comando dos sindicatos. Hoje, essa representação engloba 5 presidentes e 79 diretoras distribuídas entre os 52 sindicatos.

A Entidade: Com mais de 20 anos de atuação, a Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro, presidida por Francisco Soares de Sousa, (Chico Frentista), um dos fundadores da categoria, reúne por todo o país mais de 50 sindicatos. Juntamente com a Federação Estadual dos Empregados em Postos de Combustíveis de São Paulo – Fepospetro, presidida por Luiz Arraes, representa aproximadamente 500 mil trabalhadores, sendo 100 mil no estado de São Paulo. As mulheres representam 30% desse contingente .

Fonte: Leila de Oliveira - contato@fenepospetro.org.br

Comunicamos que não haverá expediente do dia 18 de dezembro/2015 até o dia 03 de janeiro/2016.

Desejamos a todos um FELIZ NATAL e um ANO NOVO de muita paz, alegria, solidariedade e amor.

Diretoria e funcionárias do SINFREN

HOMENS

Campanha Novembro Azul alerta para prevenção do câncer de próstata

por Alana Gandra, da Agência Brasil publicado 03/11/2015

Rio de Janeiro – Para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, entidades médicas em todo o mundo iniciam neste mês a campanha chamada Novembro Azul. No Brasil, a campanha foi lançada oficialmente no último domingo (1º), durante o 35º Congresso Brasileiro de Urologia, no Rio de Janeiro.

O movimento surgiu na Austrália, em 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro.

De acordo com o médico Alfredo Canalini, membro da Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o foco da campanha é conscientizar os homens para que façam o exame de próstata, principalmente aos 50 anos, “e mais ainda para aqueles que são do fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes”.

“A gente lamenta que o tratamento de alguns desses casos de câncer de próstata não são feitos no momento em que a doença é inicial. Por isso, a gente enfatiza muito o aspecto do exame rotineiro do homem”.

O urologista explicou que a doença não apresenta sintomas na fase inicial. Quando o câncer de próstata começa a dar sintomas, a doença já está avançada. O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens. Por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos desse tipo de tumor.

Alfredo destacou que com o aumento da longevidade, a incidência da doença aumentou. “Mais da metade dos tumores malignos de próstata aparece nos homens acima de 65 anos de idade”.

Durante o mês de novembro, especialistas da SBU farão palestras em todo o país para informar e orientar a população masculina a respeito da próstata e também as mulheres. "Elas são as grandes agentes de saúde. São elas que conversam com os maridos e os levam para o médico”, ressaltou Canalini.

O aposentado Laurindo da Silva Carneiro, de 73 anos, morador no Rio de Janeiro, fez questão de seguir à risca as recomendações. Graças aos exames e às consultas periódicas ao urologista, ele detectou um tumor na próstata em etapa inicial e foi operado “Não precisei fazer quimioterapia, nem nada, porque vi a tempo [a doença]. Eu vinha sempre acompanhando, todo ano, também. Foi um sucesso total", disse.

Laurindo Carneiro contou que o filho, de 47 anos, segue seu exemplo. Ao ver que a taxa de PSA (Antígeno Prostático-Específico) no sangue estava alta, fez exames que constataram que a próstata estava inchada. O filho do aposentado passou por uma cirurgia há cerca de um mês e passa bem. “Não dá nenhum aviso, não dói. Então, a pessoa tem que estar sempre de olho. Quanto mais cedo, melhor”, recomendou.

Categoria comemora revogação de portaria que ampliava lei da aprendizagem para postos de combustíveis

Foi comemorada pela categoria dos Frentistas a revogação, no dia 20/10, pelo Ministro Miguel Rosseto, da Portaria 21 do Ministério do Trabalho, que disciplinava a contratação de aprendiz em atividade insalubre e perigosa.  Derrubar a medida passou a ser bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas desde que há 2 anos uma mudança na Lei do Aprendiz 10.097/2000 passou a permitir, pelos postos de combustíveis, a contratação de jovens para trabalhar.

Na ocasião, a categoria de todo o país se pronunciou contrária à mudança por temer a exposição ocupacional dos jovens à produtos inflamáveis e altamente tóxicos. Na época, os dirigentes sindicais chegaram a se reunir com o então ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Em Brasília na manhã de ontem (21), por conta de reunião na CNTC –Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Francisco Soares de Sousa e Luiz Arraes, (foto) presidentes das Federações Nacional e Estadual, celebraram junto ao Presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a publicação da Portaria 21 como mais uma conquista da categoria em prol da saúde dos trabalhadores.  “ Estamos todos de parabéns” disse Arraes em sua rede social. 

Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP- Leila de Oliveira 

Nessa edição, o lema da Campanha é “Mais tempo a meu favor”.

O Outubro Rosa Florianópolis tem por objetivo destacar a necessidade do diagnóstico precoce do câncer de mama. 

A programação, que vai até o dia 28 de outubro, prevê diversas atividades relativas à conscientização acerca da importância da detecção precoce do câncer de mama, da qualidade dos exames e dos equipamentos, também para o câncer metastático e principalmente sobre a necessidade de um diagnóstico rápido e de qualidade. 

Promovida, em Florianópolis, pela Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), a Campanha do Outubro Rosa 2015 tem como lema “Mais tempo a meu favor”* (#maistempoameufavor), que vai ao encontro da Campanha Nacional da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). 

Durante todo o mês de outubro, vários Monumentos e prédios da cidade serão iluminados na cor rosa – símbolo do Movimento – como a Figueira da Praça XV de Novembro, Lago das Bandeiras, Monumento Sesquicentenário, Praça Celso Ramos, CEPON, Beiramar Shopping, Assembleia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, OAB/SC, Conselho Regional de Contabilidade e Câmara Municipal dos Vereadores, além das Pontes Hercílio Luz, Pedro Ivo e Colombo Salles.

Nesse ano, quem assina novamente a camiseta oficial do Outubro Rosa (foto acima) é o renomado artista plástico Luciano Martins e a Madrinha é a promoter de eventos e voluntária Miriam Braga.

A abertura oficial do Outubro Rosa 2015 aconteceu no dia 7 de outubro, em frente à Catedral Metropolitana, com a apresentação simultânea dos corais Geravida Encanto da Tractebel Energia – Florianópolis,  Encantos de Florianópolis, Eletrosul – Florianópolis,  Nova Direção da Ponte do Imaruim – Palhoça,  Movimento de Irmãos de Capoeiras – Florianópolis,  Vozes do Amanhã do IEE – Florianópolis,  Vozes do Sul de Armazém – SC , com a regência do Maestro Robson Medeiros Vicente.

No dia 06 de outubro, aconteceu uma Sessão Especial em homenagem ao Outubro Rosa na Câmara Municipal de Florianópolis, proposta pelo Vereador Edmilson Pereira (PSB).

Já entre os dias 19 a 23 de outubro, acontece a “Semana Rosa”. Uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL Florianópolis), através do Núcleo da Mulher Empreendedora, que tem como objetivo realizar uma semana de diversas atividades relacionadas à saúde e a autoestima feminina em vários endereços do centro da cidade.

Um dos destaques da programação é o Mutirão de Cirurgias Plásticas de Reconstrução Mamária, durante os dias 26 a 30 de outubro para seis mulheres mastectomizadas, ou seja, que tiveram as mamas retiradas devido ao câncer. O objetivo é chamar a atenção do poder público sobre a dificuldade de realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde, já que o mesmo faz parte do tratamento para o câncer de mama e é previsto em lei.

No dia 17 de outubro, acontece o evento “Abraço Rosa”, no Parque de Coqueiros, das 9h às 17h, com distribuição de material informativo à população. Já no dia 25 de outubro, será realizada a “Caminhada Rosa”, dessa vez a caminhada acontecerá na Beiramar Continental.

Outra data importante para o movimento é 28/10 com participação do Outubro Rosa no evento “Vidal Fashion Day”, com a realização de um desfile cor de rosa.E uma das novidades também para essa edição fica por conta do encerramento do Movimento, com o “Grande Coro Outubro Rosa”, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), do dia 28, às 20h30min.

Durante todo o mês haverá ainda distribuição de material informativo nos centros de saúde da rede pública municipal. Qualquer pessoa pode contribuir, participando da programação ou adquirindo camisetas e adesivos, cuja venda será revertida para os projetos da AMUCC.

As camisetas estarão à venda nos Supermercados HIPPO e nas Farmácias SESI. Mais informações no e-mail: amucc@amucc.org.br ou pelo telefone: (48) 3025 7185.

 *O tema “mais tempo a meu favor” #maistempoameufavor) busca sensibilizar a mulher para assumir a responsabilidade pela sua saúde e um apelo aos gestores públicos para que priorizem o diagnóstico e tratamento. No país, 60% dos diagnósticos de câncer são encontrados em estágio avançado, quando as chances de cura são limitadas e os tratamentos muito mais agressivos e mutiladores, além de aumentarem os custos para o sistema de saúde.

Organização AMUCC: www.amucc.org.br

O cadastramento biométrico é obrigatório? 

Sim, para todos os eleitores dos municípios listados abaixo.

Biguaçu,Blumenau,Florianópolis,Joinville,Palhoça e São José

Como fazer o cadastramento biométrico?

Comparecer a um dos locais de atendimento do município em que irá exercer o voto, levando:

Documento oficial de identidade com foto (para o primeiro alistamento serve certidão de nascimento ou de casamento)

Comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos 3 meses)

A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida.

Para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar.  

Antecipe-se e evite filas!

Os eleitores de Blumenau, Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville podem agendar seu atendimento via internet.

Como ocorre o cadastramento biométrico?

O procedimento é rápido e gratuito. Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc).

Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado.

E quem não realizar o cadastramento biométrico obrigatório?

 Terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Quem não votar nem justificar ficará sem quitação eleitoral e impedido, por exemplo, da obtenção de passaporte, identidade, posse em cargo público, dentre outras restrições.

Os maiores de 70 anos estão obrigados ao comparecimento?

Somente precisam comparecer se quiserem continuar votando.  O eleitor que não comparecer terá o título cancelado.

Fonte: http://www.tre-sc.jus.br

 III Congresso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional, em conjunto com o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho

De 8 à 11 de Outubro, na UFSC, foi realizado o III Congresso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional, em conjunto com o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho. A jornalista do SINFREN, Fabiola de Souza (foto abaixo), participou do evento.

Segundo a organização, o objetivo foi fazer deste, um evento com expressiva participação da sociedade, além da acadêmica. O principal objetivo foi acumular elementos para fortalecer a luta pela transformação social. Perseguição laboral, mobbing, assédio moral, psicoterror, são diferentes maneiras de se referir ao mesmo fenômeno, que hoje chega a ser um dos problemas mais preocupantes no cotidiano dos trabalhadores.

A violência moral, comumente, gera múltiplas consequências negativas para a saúde destes. Estes danos à saúde, na falta de sua identificação ou mesmo na presença de um diagnóstico equivocado, costumam ser tratados através de abordagens pouco eficazes, o que resulta na falta de resolução dos mesmos.

O objetivo do evento foi propiciar um encontro para refletir sobre as situações que atravessam nossa realidade iberoamericana de modo geral e gerar estratégias de intervenção-articulação entre os profissionais e os trabalhadores da comunidade em situações de violência no trabalho.

Além do mais, a prioridade foi promover a saúde integral dos trabalhadores a partir de um enfoque de direito a inclusão e justiça social.

MOÇÕES DE APOIO:

Segue abaixo os links para download das moções de apoio aprovadas durante o III Congresso Ibero-Americano sobre Assédio Moral no Trabalho:

Moção de apoio aos servidores da Justiça de Segunda Instância do Judiciário Mineiro e ao SINJUS-MG: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=631

Moção de apoio aos servidores da Justiça de Primeira Instância do Judiciário Mineiro e ao SERJUSMIG: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=630

Moção de repúdio ao Assédio Moral, dentro da instituição, Casa da Moeda do Brasil: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/?attachment_id=629

Mais informações no site: http://congresoiberoamericanoacosolaboral.blogspot.com.br/

A partir de 19 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá dos postos de gasolina a licença ambiental de operação e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, como documentos obrigatórios. Em decorrência disso, cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar. Para Júlio César de Almeida, engenheiro da J.Almeida Engenharia, a “importância dessa determinação diz respeito a se procurar evitar, entre outros itens relacionados à segurança, a contaminação do lençol freático, rios e nascentes, em casos de vazamentos”.

De acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, Federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. “O procedimento de avaliação nos estabelecimentos que envolvem comércio de combustíveis é a vistoria e perícia no local, para se atestar as condições físicas de enquadramento em relação à legislação vigente”, destaca Almeida.

O prazo para emissão da licença depende diretamente do cumprimento das condições estabelecidas. A ANP não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.

“Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação, e o prazo máximo de três anos para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas”, finaliza o engenheiro.

Fonte: Maxpress