notícias sinfren

Aos aniversariantes da semana (20/06)  Gislaine Christine Evangelista Vaz, (21/06) Gabriela de Bastos Ramos,  Giovane Araujo dos Santos, Livo Gabriel Ferreira Bikel, (22/06)  Aline Padilha Lima, Ana Paula Nunes de Carvalho, Gilberto Osny Augusto, (23/06) Alexandre João Cabral,(24/06) Eloi de Fátima Gomes Hoffmeister (25/06) Aline Michele Couto, Juliana Pereira de Oliveira,  Silvana Felipe Tomaz o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Diretoria SINFREN

Saiba tudo sobre Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN

1) O que é a Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN?

Resposta:  A Contribuição Negocial prevista nessa cláusula é devida por todos os trabalhadores e serve para a manutenção das despesas mensais do Sindicato, tais como convênios médicos e odontológicos, atividades de lazer, campeonato de futebol, pagamento de pessoal e outras despesas para a manutenção do Sindicato.

2) Qual a importância da Contribuição Negocial para o Sindicato?

Resposta: É importante pois faz parte do Orçamento Anual do Sindicato para a sua manutenção de acordo com o que colocamos acima. Sem este dinheiro a entidade, como qualquer negócio, não sobrevive.

3) Qual o percentual que é descontado do trabalhador?

Resposta: Nesta CCT 2015/2016 foi aprovado, em assembléia geral dos trabalhadores, o percentual de 6% descontados em duas parcelas de 3%, sendo uma no mês de maio e outra no mês de novembro de 2015.

4) Posso me opor a contribuir para o Sindicato?

Resposta: Fica assegurado aos empregados o direito de oposição à referida contribuição, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato profissional, em sua sede, até 30 dias após as assembléias realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2015,  e de acordo com a Ata de Audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, sem efeito retroativo, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente. Em se tratando de empregado analfabeto, ele poderá opor-se pessoalmente na sede do sindicato, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas devidamente identificadas.

5) O que o trabalhador que não quer o desconto da Contribuição Negocial,   QUALQUER QUE SEJA O SINDICATO A QUE PERTENCE, está fazendo?

Resposta:  Não está reconhecendo e nem concordando com as conquistas em Convenção Coletiva de Trabalho de seu sindicato de classe; Não está reconhecendo o sindicato como seu único representante; Só está pensando nele, esquecendo que tem toda uma categoria envolvida e que, sem o sindicato, sua estrutura, seus empregados, ou seja, toda a categoria estaria sem representatividade. Por fim está contribuindo com o enfraquecimento de sua entidade. Lembre-se: a empresa tem seu sindicato representativo e não abre mão dele e nenhum dos patrões deixa de contribuir com seu sindicato!!!

Aos aniversariantes da semana (13/06) Erli Antonio Almeida, Rosangela de Melo, Viviane Aparecida da Rosa Espindola, (14/06) José Henrique Fogaça Hiderscheidt, Patrícia Rosa da Silva, Rodrigo Maciel Trindade,  (15/06) Anderson do Espírito Santo Oliveira, Eronildo de Oliveira Sousa, Joselina Garcia da Rocha, (16/06) Luis André Torres Martins, (17/06) Bruno Eli Militão, Rogério Rufino dos Santos, 18/06) Aristeu Floriano Corrêa,  (19/06) Clayton Elias, Elton da Costa Mauricio,Maciel Gomes Lopes, Vânia Diomar de Oliveira, o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Aos aniversariantes da semana (01/06) Hilda Alves Ebert Marcos Antonio Farias, Vilton José Passos, (02/06) Laudair de Oliveira, Luana Elite de Souza, (03/06) Guilherme Barioni, (04/06) Fernando José Vieira, Jonas Rodrigo Candido, Melani Martins de Sales, Mônica Aparecida de Campos, Valdenisia dos Santos Pereira, (06/06) Franciele Campos Ouriques, (07/06) Andre Trindade da Silva ,Elizilda de Oliveira Santos, João Bosco  de Freitas Junior,   Rosangela Pereira Putzel , (08/06) Eroney João Palhano Bombazaro (09/06) Gilberto Osni Pereira, (10/06) Eder Jofre Bartz Soares, Gisele Marques da Silveira, (11/06) Anderson Jose Fernandes , Vilmar da Trindade Passos , (12/06) Priscila Ingrid Soares  o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Pelo presente o Sr. Derli Muzzo, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, informa a todos os seus associados que as eleições marcadas para os dias 17 e 18 de maio de 2.016 não irão ocorrer, tendo em vista que a Justiça do Trabalho de Florianópolis determinou a sua suspensão, processos 00006476720165120036 da 06ª Vara do Trabalho e 00006546520165120034 da 04ª Vara do Trabalho, sendo o que compete informar.

                                                           DERLI MUZZO/Presidente SINFREN

notícias gerais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho Ltda. tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05).

No julgamento do recurso interposto pelo empregador, a Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que manteve a sentença, de 1º grau, da juíza do Trabalho Substituta Lívia Fanaia Furtado Siciliano, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a defesa da empresa, os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. O posto argumentou, ainda, que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil.

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a empresa cobrou um valor "gigante" do autor da ação em razão de um assalto. Disse também que os frentistas permaneciam com um valor acima de R$ 200,00 no bolso porque o movimento no posto era grande.

Mas o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos agasalhou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o relator do acórdão ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como "o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral".

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse o acórdão na íntegra.Fonte: TRT1-  20/06/2016

 

A luta e a determinação dos 1.600  trabalhadores em postos de gasolina, lava-jatos, e revendas de GLP e lubrificantes de Campina Grande –PB  deram resultado, e a  Campanha Salarial foi finalizada com  saldo positivo. A categoria conquistou  reajuste  de 12%, e passará a receber R$ 1.214,14  de salário (já incluso os 30% de periculosidade) e R$ 57,00 de vale-transporte ( Vale-Gás).   Retroativo a 1º maio, o acordo formalizado na última quarta-feira (17)  supera em 1,33% o IPCA ( Índice de preços ao Consumidor)  de 2015, que ficou na casa dos 10,67%.

Em licença-sindical, o presidente do Sindecptro,  Evanilton Almeida de Araújo, classificou como significativo o  resultado, diante da realidade de crise econômica do passa o país: “Sem dúvida uma grande vitória para os trabalhadores da região de Campina Grande e Compartimento da Borborema, uma vez que o Sindicato da mesma categoria em João Pessoa não ultrapassou os 9,6% de reajuste , disse. “

Durante o período da licença-sindical do presidente do Sindecpetro, o comando da entidade  existente há  11 anos  estará sob a liderança da  vice-presidente Vera Lúcia Almeida. Conforme a legislação , no  período eleitoral o presidente do sindicato Evanilton Almeida de Araújo não poderá acumular as duas funções.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro-Leila de Oliveira

Fonte: Sindecpetro Campina Grande-PB

 

Saiba tudo sobre Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN

1) O que é a Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN?

Resposta:  A Contribuição Negocial prevista nessa cláusula é devida por todos os trabalhadores e serve para a manutenção das despesas mensais do Sindicato, tais como convênios médicos e odontológicos, atividades de lazer, campeonato de futebol, pagamento de pessoal e outras despesas para a manutenção do Sindicato.

2) Qual a importância da Contribuição Negocial para o Sindicato?

Resposta: É importante pois faz parte do Orçamento Anual do Sindicato para a sua manutenção de acordo com o que colocamos acima. Sem este dinheiro a entidade, como qualquer negócio, não sobrevive.

3) Qual o percentual que é descontado do trabalhador?

Resposta: Nesta CCT 2015/2016 foi aprovado, em assembléia geral dos trabalhadores, o percentual de 6% descontados em duas parcelas de 3%, sendo uma no mês de maio e outra no mês de novembro de 2015.

4) Posso me opor a contribuir para o Sindicato?

Resposta: Fica assegurado aos empregados o direito de oposição à referida contribuição, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato profissional, em sua sede, até 30 dias após as assembléias realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2015,  e de acordo com a Ata de Audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, sem efeito retroativo, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente. Em se tratando de empregado analfabeto, ele poderá opor-se pessoalmente na sede do sindicato, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas devidamente identificadas.

5) O que o trabalhador que não quer o desconto da Contribuição Negocial,   QUALQUER QUE SEJA O SINDICATO A QUE PERTENCE, está fazendo?

Resposta:  Não está reconhecendo e nem concordando com as conquistas em Convenção Coletiva de Trabalho de seu sindicato de classe; Não está reconhecendo o sindicato como seu único representante; Só está pensando nele, esquecendo que tem toda uma categoria envolvida e que, sem o sindicato, sua estrutura, seus empregados, ou seja, toda a categoria estaria sem representatividade. Por fim está contribuindo com o enfraquecimento de sua entidade. Lembre-se: a empresa tem seu sindicato representativo e não abre mão dele e nenhum dos patrões deixa de contribuir com seu sindicato!!!

Os dez mil trabalhadores dos postos de combustíveis e lojas de conveniência do Estado do Rio de Janeiro, representados pelo Sindicato dos Frentistas do Estado do RJ (SINPOSPETRO-RJ), vão receber o salário de junho com reajuste de 11%. Além do aumento real, o sindicato conquistou para categoria 33,3% de reajuste no valor da cesta básica que, a partir de agora, passa a ser concedida através de cartão-alimentação. As demais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho(CCT), como seguro de vida e Participação nos Lucros e Resultados(PLR) também serão reajustadas em 11%. Para o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, a confiança do trabalhador nas ações desenvolvidas pelo sindicato foi essencial para o sucesso da negociação. “A vitória se deve a luta travada pela categoria, nos últimos anos, por melhores salários e condições de trabalho. A conscientização do trabalhador faz toda a diferença.”

REAJUSTE

Os trabalhadores, com data-base em 1º de junho, vão receber os salários, deste mês, com reajuste de 11%. Além da inflação de 9,32%,acumulada entre junho de 2015 e maio de 2016, o sindicato conquistou para categoria aumento real de 1,68%. Com o reajuste o piso salarial do frentista passará para R$ 1.220,44, já incluso o adicional de periculosidade.O sindicato também conquistou para categoria um reajuste automático de 1%, que será concedido em janeiro de 2016.

VALE- ALIMENTAÇÃO

A grande conquista da negociação de 2016 é a substituição da cesta básica em produtos pelo vale-alimentação, que poderá ser utilizado nas compras em supermercados. O sindicato conseguiu elevar o valor do vale-alimentação em 33,3%, que passará de R$ 90,00 para R$ 120,00. O vale-alimentação é uma vitória, já que a lei não obriga o empregador fornecer refeição ao empregado. A conquista é de todos os trabalhadores que participaram da assembleia de aprovação de pauta, em abril, na subsede de Nova Iguaçu, e lutaram junto com o sindicato por melhorias.

 PLR

Além do reajuste salarial, os trabalhadores vão receber R$ 421,80 de Participação nos Lucros e Resultados(PLR) que será paga em duas parcelas: a primeira de R$ 210,09 no dia 30 de julho e a segunda no mesmo valor em 30 de outubro.

 SEGURO DE VIDA

O seguro de vida da categoria também será reajustado em 11%. O benefício é pago em caso de morte ou invalidez.

COMISSÃO

Os representantes dos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões vão formar um grupo de trabalho intersindical para estudar melhorias nas cláusulas da convenção coletiva.  Os trabalhos terão início no segundo semestre.

Essa é a primeira vez que a categoria negocia o salário anualmente. Até 2014, os trabalhadores negociavam o aumento dos salários a cada dois anos e tinham apenas a reposição da inflação. O SINPOSPETRO-RJ brigou para mudar essa realidade e vai continuar lutando para acabar com a defasagem nos salários e conquistar novos benefícios para categoria.

ACORDO

O acordo da negociação das cláusulas econômicas da CCT 2015/2017 foi assinado, nesta segunda-feira(13), entre o SINPOSPETRO-RJ e SINDESTADO ( Sindicato Patronal). Na mesma reunião, os patrões também assinaram o acordo de reajuste salarial com o Sindicato dos Frentistas de Niterói e Região( SINPOSPETRO-NITERÓI).  O SINPOSPETRO-RJ foi representado pelo seu presidente Eusébio Pinto Neto e pelo assessor jurídico Ricardo Menezes. Por parte do sindicato patronal estiveram presentes o presidente Ricardo Lisboa, os diretores Adriano Nogueira e José Soares e assessor Júlio Vasco. O SINPOSPETRO-NITERÓI foi representado por seu presidente Alexsandro Silva e o diretor Maurício Queiroz. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Fonte: Fenepospetro

Será decidida em Assembleia os rumos da Campanha Salarial 2016 dos  24 mil trabalhadores  do Paraná-PR. Entre os assuntos listados no edital de convocação está  a aprovação ao movimento de   greve pelos trabalhadores em postos de gasolina do estado, tendo em vista o desinteresse do  Sindicombustíveis-PR (patronal) em negociar a pauta de reivindicação da categoria.

Ao final da 5°  rodada de negociação com a patronal, realizada em  02/06,   os sindicalistas   reafirmaram  a decisão dos trabalhadores de não aceitarem qualquer proposta que não contemple, no mínimo, aumento real  dos salários e de todos os benefícios, entre eles o vale- alimentação. Uma mesa-redonda junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) está  agendada para as  14h desta quinta-feira (16).

O resultado da reunião definirá as decisões a serem deliberadas pelos  trabalhadores nas Assembleias   programadas para acontecer  entre os  dias 17 e 19,  pelos 5 sindicatos da categoria, localizados nas cidades de  Curitiba, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Londrina.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

A Federação Estadual dos  Frentistas de São Paulo – Fepospetro e a  Rede Frango Assado firmaram parceria para  ampliar as ações de  Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno, iniciativa do sindicato,  à categoria de todo o estado, onde estão presentes 16 sindicatos. A Rede Frango Assado possui  em São Paulo dezoito Postos de Gasolina , no qual atuam aproximadamente 270 trabalhadores. 

Participaram do encontro realizado no último dia 02, na Fepospetro, Raimundo Nonato de Sousa e Armando Coelho Silva, respectivamente secretário de Saúde e diretor da Fepospetro, além de  José Maria F. de Lima, presidente do Sinpospetro de Osasco. Pela  empresa, estiveram presentes Francisco Pereira, Consultor em Segurança do Trabalho e Fabiana Kwai, Gerente de Recursos Humanos.

Durante a  reunião,  a empresa  se comprometeu também   em apresentar à Fepospetro, num prazo de 30 dias, resposta ao pedido de adequação do  preenchimento de documentos de histórico- laboral individual de trabalhadores da  categoria. De  acordo com Raimundo, um novo encontro para debater o assunto  reunirá na Fepospetro, junto a Luíz Arraes,  lideranças da categoria cujas bases possuem  Postos da Rede Frango Assado.

O encontro em que será apresentado o cronograma das atividades  deverá  ocorrer nos próximos 15 dias, data-limite para a entrega, pela empresa, da lista e ordem em que os postos receberão os cursos que à princípio serão ministrados  no  centro de treinamento da unidade  de Sumaré-SP ( a 20 km de Campinas-SP).

O PROJETO:

 Resultado de parceria entre o  Sinpospetro-Campinas  com   Sindicato dos Médicos de Campinas e Região- Sindimed,  a iniciativa que visa reduzir a contaminação pelo benzeno entre os   frentistas e também   consumidores já beneficiou em 5 meses de atividades mais de 100 trabalhadores de  Campinas-SP. Ministrado pelo médico sanitarista Pedro  Tourinho e por  Raimundo Nonato de Souza,(Biro), o curso  inclui  apresentação, seguida de debate,  do  vídeo “Frentista, Olha o benzeno na Pista” e explicação sobre  como ocorre a  contaminação  e maneiras de diminuir o grau de exposição à substância química e cancerígena  presente nos combustíveis.

 Ao final do curso os trabalhadores recebem  exemplares da cartilha “ Benzeno: um Risco à Saúde” ,elaborada em conjunto pelas duas entidades. No próximo dia 8 de junho, receberão o  Curso de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno” 64 trabalhadores (as) de 4 postos de combustíveis da cidade. A atividade será ministrada nas instalações da RECAP- (Sindicato Patronal). “A  prevenção é o único meio de evitar a contaminação” explica Biro.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP – Leila de Oliveira

 

 

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição previdenciária.

O aviso prévio é a comunicação obrigatória do empregador ao empregado, ou vice-versa, da intenção de romper, sem justa causa, o contrato. Durante esse período (30 dias mais 3 dias por ano de trabalho), o empregado pode optar por manter ou não seu vínculo de emprego.Hoje, a legislação que trata da organização da seguridade social(Lei 8.212/91) determina que a verba recebida nos casos de aviso prévio trabalhado está sujeita tributação.

Entretanto, deixa de mencionar o caso da verba indenizatória recebida quando há quebra de contrato entre as rendas não tributáveis.Segundo o autor da proposta, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a cobrança tributária indevida, a Receita Federal continua exigindo das empresas o pagamento de contribuição previdenciária sobre a verba indenizatória.

O deputado acredita que a medida pode evitar gastos desnecessários com burocracia administrativa e judicial e melhorar a segurança jurídica, “pacificando um conflito que nem deveria existir”. Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fenepospetro

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