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Com  o objetivo de fortalecer o SINFREN e garantir cada vez mais a participação dos trabalhadores nas decisões do Sindicato, a Diretoria intensificou a campanha de novas filiações. "Quanto mais trabalhadores tivermos no nosso quadro de associados, mais fortes e atuantes seremos", afirma o presidente do SINFREN, Derli Muzzo.

Filie-se e participe mais da vida do seu sindicato, afinal sindicato somos todos nós!

Na foto o presidente do SINFREN, Derli Muzzo, com trabalhadores do Posto Galo, do Shopping Itaguaçu/SJ.

No dia 21 de julho/2016  foi realizada uma audiência na Justiça do Trabalho de Palhoça, referente a uma ação trabalhista para garantir o pagamento das verbas rescisórias não pagas pela empresa. São 57 trabalhadores do Posto Brüggemann, de Santo Amaro da Imperatriz, que serão beneficiados por esta ação.

Conforme explicou o presidente do SINFREN, Derli Muzzo, como não houve acordo na audiência, o juiz deve julgar o processo nos próximos dias. Aguardem em breve novas informações.

Na foto trabalhadores do Posto Brüggemann que participaram da audiência

 

Aos aniversariantes da semana (19/07)Edulim Santos,Odair José Perreira, Sandro Adão de Souza, (20/07) Airton Felisberto Francisco,Daniela da Silveira,Igo de Almeida, (21/07) Airton Jose Andeglieri, Marliane Trindade Silva, (22/07)Marcos Paulo Marostica, (23/07)Airton Diomendes Pacifico, Ogenio José dos Santos e (25/07)Alamir Biraja Mota Felix o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial. Diretoria SINFREN
Aos aniversariantes da semana (10/07) Hilda Giseli Goes, Marcio João da Silva, Rodrigo dos Santos Peçanha,Wolny Sebastião Waltrick, (13/07) Jane Gonçalves, Juceli João Elias, (15/07) Fernando Costa e (16/07) Luciomar Verissimo dos Santos o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.
Fundação 07.07.1997 O SINFREN (Sindicato dos Empregados em Postos de Venda de Combustível e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis - SC) foi fundado em 07/07/1997 para atender as necessidades da categoria, que na época demonstrava interesse em desvincular-se do antigo sindicato estadual. Registro sindical 15.09.1999 Após dois anos de luta da categoria, finalmente em 15/09/1999 foi concedido pelo Ministério do Trabalho o Registro Sindical. A finalidade do Sindicato era defender e atender todas as premissas básicas de uma categoria organizada na nossa área territorial. Alteração estatutária 09.2004 Após ser procurado por inúmeros trabalhadores, representados pelos minérios, que não tinham respaldo sindical na nossa base territorial, em setembro de 2004 o SINFREN realizamos assembléias para alteração estatutária. O objetivo era ampliar a categoria representada e anexar alguns municípios próximos que ainda não eram atendidos por nenhuma entidade sindical de fato. Publicação no DOU 18.12.2006 Em 18 de dezembro de 2006 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão da nossa alteração estatutária. Base territorial do SINFREN Hoje representamos os trabalhadores da Grande Florianópolis abrangendo os seguintes municípios: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antonio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas. Parabéns a toda a categoria Neste dia queremos parabenizar a toda a categoria por confiar em nosso trabalho e apostar na luta da classe trabalhadora em busca de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Você trabalhador é a parte mais importante deste processo de luta e amadurecimento sindical. Esperamos que todos continuem acreditando na força e determinação dos trabalhadores (as). Diretoria do SINFREN

Aos aniversariantes da semana (01/07) Jorge Trindade Nogueira, (02/07) Vanderson Novaes Gonçalves dos Santos, (03/07) Aline Klug Tavares, Arcelino Bett, Fabio Alencar Neris,Marcos Roberto Mendes da Silva, (04/07)Deborah Hack de Mendonça, João Paulo dos Santos,(05/07)Adilson Santos de Almeida, Alessandra Ferreira Soares, Gercino Antonio Raulino, Filho, Rinaldo Golcalves, Wecley da Silva Matos,(06/07)Antonio Maia Silva, Fernanda Reis, (07/07) Lair Lopes Camargo,Marcelo Torquato, Mariléia Semiano,Mateus Colombo Vieira,Tamara Sabino e 09/07 Dudineia Aparecida Almeida o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Diretoria SINFREN

 

 

 

 

Aos aniversariantes da semana (27/06) Fabiano Pereira, (28/06) Ana Claudia Medeiros, Anderson Adenilson Souza, Histefani Costa Guimarães, (29/06)  Sara do Nascimento Kruel,   Eduardo Cardoso, João Pedro Dinotan Araujo Oliveira, (30/06) Gilmar Alves de Souza e Marcio da Silva o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

 

Diretoria SINFREN

notícias gerais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 Fonte: TST
Cidade é 5° do Estado a ter lei em benefício dos frentistas sancionada Os postos de combustíveis de Belo Horizonte estão proibidos de preencher o tanque dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento. É o que determina a Lei n°10.943/2016, publicada na última sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Município (DOM). O estabelecimento que descumprir a medida pagará uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Elaborada pelo vereador Vilmo Gomes (PSB), em parceria com o Sindicato dos Frentistas de belo Horizonte, a Lei aprovada tem como objetivo reduzir os níveis de exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis e com isso, proteger a saúde dos trabalhadores, consumidores e também o Meio Ambiente. Substância líquida, inflamável e incolor, o benzeno é liberado em grande quantidade quando o tanque é abastecido “até a boca”. A trava de segurança da bomba de combustível serve para proteger o filtro do tanque do veículo e o abastecimento além do limite pode provocar incêndio. Para o presidente do Sinpospetro BH, Possidônio Oliveira, faz parte da bandeira de luta dos 5 sindicatos de MG ampliar para todo o Estado a nova norma que já vigora nas cidades de Sete Lagoas, Divinópolis, Contagem, Juiz de Fora e, agora, Belo Horizonte. Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

O salão principal do Hotel Fonte Santa Teresa, em Valinhos,  (a 20 km de Campinas/SP ), ficou lotado.  Mais de 500 pessoas participaram, na sexta-feira (1), da festa que  empossou a nova diretoria que comandará até 2020 o Sinpospetro Campinas/SP. O evento que incluiu jantar e música ao vivo reuniu representantes  dos 53 sindicatos da categoria de todo o país, dirigentes de entidades e federações e lideranças do movimento sindical e da  política, entre elas Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, Danilo P. da Silva, presidente estadual da Central e Canindé Pegado, secretário geral da UGT. Presentes também juristas, trabalhadores e vereadores e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Arnaldo Salvetti, que no evento representou o prefeito Jonas Donizetti (PSB). Ao abrir a solenidade, o presidente reeleito Francisco Soares de Sousa saudou toda a diretoria, escolhida pelos votos de quase 70% dos trabalhadores que participaram do pleito realizado no mês de março e agradeceu a todos pela presença: “É uma satisfação poder comemorar com vocês as conquistas  desses  23 anos de existência do Sinpospetro Campinas” .O presidente  da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro – também relatou  um pouco a história de 25 anos de fundação da representatividade da categoria, e se emocionou ao lembrar a  trajetória de Antônio Porcino Sobrinho, um dos pioneiros na organização que hoje reúne aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de gasolina em todo o país, sendo 100 mil em São Paulo. “ Ele tinha visão, estava  à frente do seu tempo, e nos deixou um grande legado”, destacou Soares sobre o líder sindical falecido em 2013 em decorrência de um câncer.  A importância da atuação dos sindicalistas para o avanço das conquistas sociais e preservação de direitos dos trabalhadores norteou  as falas dos componentes da mesa oficial. Ao final das considerações, foi realizado o ato de posse, quando os 23 integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos das lideranças sindicais e autoridades políticas à mesa a carteira de delegado sindical.

O papel do  movimento sindical nas  ações em defesa de direitos pautam falas oficiais 

 

O deputado federal Paulo Pereira da Silva em sua fala se posicionou contrariamente à implantação de uma idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria. Como forma de  acabar com todo e qualquer privilégio, ele defende reforma da Previdência Social extensiva a todos os trabalhadores e não somente aos do setor privado ou rural .O parlamentar  citou como exemplo de distorção do sistema previdenciário a questão das pensões a filhas de militares, que têm o direito de receber pensão vitalícia, o que leva a  várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil – e alertou: “Não dá mais pra aceitar esse tipo de situação, o rombo da previdência nesse setor é de 32 bilhões de reais”.

Representando a União Geral dos Trabalhadores, o secretário geral da entidade, Canindé Pegado, ratificou a relevância do movimento sindical na construção de um país mais justo e destacou a  presença de importantes lideranças do movimento sindical no evento, reflexo, segundo ele, da importância da entidade de Campinas: “ Essa diretoria pode recorrer, sempre que precisar, à UGT, que será bem atendida”, finalizou.

Ao lado de Pegado, Danilo Pereira da Silva reforçou: “`E um sindicato empenhado na defesa dos interesses dos trabalhadores e por isso, o caminho natural é o de mais conquistas e representatividade”. 

Eusébio Pinto Neto, secretário geral da Fenepospetro, memorou o histórico das lutas sindicais que levaram  à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao  frisar a importância dos trabalhadores para o  progresso da nação: “Nosso Brasil é uma grande potência, e nossa responsabilidade, como sindicalistas,  têm que estar à altura” pontuou o  presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro.

A secretária da mulher da Fenepospetro, Telma Cardia, criticou o machismo que ainda impera no meio sindical e na sociedade, e pediu união das dirigentes sindicais na   na busca por  ampliar a participação feminina nos cargos de comando  da entidade e nas esferas do Poder. 

O presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- Luiz Arraes, salientou a influência da liderança exercida por Francisco Soares de Sousa, ao longo dos anos, para o  êxito do desafio rotineiro de consolidar a organização da categoria: Ele ( Soares)  é a nossa estrutura, nosso referencial de direção”, reconheceu.  

Por fim, ao falar do encerramento das negociações coletivas da categoria de todo o país, salientou  que nenhuma delas registrou perda de direitos ou de salário, – e completou: “Nós, os frentistas, estamos seguramente entre os sindicatos mais organizados e respeitados do país”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro - Leila de Oliveira 

 

Presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, fala sobre da crise economica e como enfrenta-la  

Para mudar esse cenário nefasto, de inflação em alta, estagnação de salários  e demissões em massa, é preciso que o movimento sindical se mobilize e crie alternativas para retomar o crescimento econômico e garantir os direitos dos trabalhadores. O alerta foi feito nesta quarta-feira (29) pelo presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, durante reunião com a diretoria e funcionários da entidade. Ele chamou a atenção para a crise que paralisa o país e ameaça vários setores da economia.  Eusébio Neto disse que o país atravessa um momento de dificuldade que atinge todos os setores, por isso o dirigente sindical precisa ficar atento para derrubar essa agenda negativa, que ameaça os trabalhadores com a retira de direitos. Ele afirmou que essa indefinição política é muito ruim para economia e catastrófica para os trabalhadores. O presidente do sindicato destacou a situação do Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país, que hoje depende do socorro financeiro do governo federal para manter serviços básicos. Para Eusébio Neto, a situação ainda vai ficar pior depois das Olimpíadas com o impacto das demissões na construção civil e na rede hoteleira.

SETOR DE COMBUSTÍVEIS

De acordo com o presidente do SINPOSPETRO-RJ, essa crise impactará também no setor de revenda de combustíveis, um dos poucos que continua aquecido. Ele cobrou dos diretores mais foco no trabalho de base para fortalecer a categoria. Com o aumento do desemprego as relações entre capital e trabalho tendem a ficar mais acirradas devido a demanda de mão de obra. “ Quando o trabalhador perde o emprego, ele busca recolocação no setor de comércio e serviço, que hoje não tem como absorver toda a mão de obra disponível no mercado”-frisou.

Para Eusébio Neto, apesar do setor de revenda de combustível ter apresentado um bom desempenho no primeiro trimestre de 2016 e da maioria dos sindicatos da categoria no país ter fechado as negociações com aumento real nos salários, o quadro para o segundo semestre se mostra indefinido, exigindo cautela dos dirigentes sindicais. Ele disse que fará um estudo para avaliar o impacto da crise no setor.  “Enquanto a Petrobras estuda a venda de 50% do capital da BR, distribuidora com maior número de postos de combustíveis no país, a Ipiranga, segunda colocada no ranking, anuncia novos pontos de revenda no Brasil. Esses dados vão mexer com a estrutura do setor de revenda de combustíveis”-completou.

TRABALHO DE BASE

No encontro, o presidente do sindicato disse que o trabalho de base ajudou a transformar a realidade dos trabalhadores em muitos postos de combustíveis. Ele citou o exemplo do Município do Rio de Janeiro, onde os postos estão cumprindo a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho, que exige a instalação de assentos no ambiente laboral. Eusébio Neto disse que as empresas que não cumprem as determinações das leis trabalhistas e da Convenção da categoria estão sendo convocadas para audiências na Justiça do Trabalho. Essa mudança é fruto do trabalho e da determinação da diretoria do SINPOSPETRO-RJ.

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho Ltda. tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05).

No julgamento do recurso interposto pelo empregador, a Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que manteve a sentença, de 1º grau, da juíza do Trabalho Substituta Lívia Fanaia Furtado Siciliano, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a defesa da empresa, os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. O posto argumentou, ainda, que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil.

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a empresa cobrou um valor "gigante" do autor da ação em razão de um assalto. Disse também que os frentistas permaneciam com um valor acima de R$ 200,00 no bolso porque o movimento no posto era grande.

Mas o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos agasalhou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o relator do acórdão ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como "o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral".

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse o acórdão na íntegra.Fonte: TRT1-  20/06/2016

 

A luta e a determinação dos 1.600  trabalhadores em postos de gasolina, lava-jatos, e revendas de GLP e lubrificantes de Campina Grande –PB  deram resultado, e a  Campanha Salarial foi finalizada com  saldo positivo. A categoria conquistou  reajuste  de 12%, e passará a receber R$ 1.214,14  de salário (já incluso os 30% de periculosidade) e R$ 57,00 de vale-transporte ( Vale-Gás).   Retroativo a 1º maio, o acordo formalizado na última quarta-feira (17)  supera em 1,33% o IPCA ( Índice de preços ao Consumidor)  de 2015, que ficou na casa dos 10,67%.

Em licença-sindical, o presidente do Sindecptro,  Evanilton Almeida de Araújo, classificou como significativo o  resultado, diante da realidade de crise econômica do passa o país: “Sem dúvida uma grande vitória para os trabalhadores da região de Campina Grande e Compartimento da Borborema, uma vez que o Sindicato da mesma categoria em João Pessoa não ultrapassou os 9,6% de reajuste , disse. “

Durante o período da licença-sindical do presidente do Sindecpetro, o comando da entidade  existente há  11 anos  estará sob a liderança da  vice-presidente Vera Lúcia Almeida. Conforme a legislação , no  período eleitoral o presidente do sindicato Evanilton Almeida de Araújo não poderá acumular as duas funções.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro-Leila de Oliveira

Fonte: Sindecpetro Campina Grande-PB

 

Saiba tudo sobre Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN

1) O que é a Contribuição Negocial prevista na Cláusula 27ª da CCT 2016/2017 do SINFREN?

Resposta:  A Contribuição Negocial prevista nessa cláusula é devida por todos os trabalhadores e serve para a manutenção das despesas mensais do Sindicato, tais como convênios médicos e odontológicos, atividades de lazer, campeonato de futebol, pagamento de pessoal e outras despesas para a manutenção do Sindicato.

2) Qual a importância da Contribuição Negocial para o Sindicato?

Resposta: É importante pois faz parte do Orçamento Anual do Sindicato para a sua manutenção de acordo com o que colocamos acima. Sem este dinheiro a entidade, como qualquer negócio, não sobrevive.

3) Qual o percentual que é descontado do trabalhador?

Resposta: Nesta CCT 2015/2016 foi aprovado, em assembléia geral dos trabalhadores, o percentual de 6% descontados em duas parcelas de 3%, sendo uma no mês de maio e outra no mês de novembro de 2015.

4) Posso me opor a contribuir para o Sindicato?

Resposta: Fica assegurado aos empregados o direito de oposição à referida contribuição, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente ao sindicato profissional, em sua sede, até 30 dias após as assembléias realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2015,  e de acordo com a Ata de Audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, sem efeito retroativo, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente. Em se tratando de empregado analfabeto, ele poderá opor-se pessoalmente na sede do sindicato, através de termo redigido por outrem, no qual deverá constar sua firma atestada por duas testemunhas devidamente identificadas.

5) O que o trabalhador que não quer o desconto da Contribuição Negocial,   QUALQUER QUE SEJA O SINDICATO A QUE PERTENCE, está fazendo?

Resposta:  Não está reconhecendo e nem concordando com as conquistas em Convenção Coletiva de Trabalho de seu sindicato de classe; Não está reconhecendo o sindicato como seu único representante; Só está pensando nele, esquecendo que tem toda uma categoria envolvida e que, sem o sindicato, sua estrutura, seus empregados, ou seja, toda a categoria estaria sem representatividade. Por fim está contribuindo com o enfraquecimento de sua entidade. Lembre-se: a empresa tem seu sindicato representativo e não abre mão dele e nenhum dos patrões deixa de contribuir com seu sindicato!!!

Rua Felipe Schmidt, 303- sala 1101/1102 - Edifício Dias Velho - Centro - Florianópolis/SC

Telefone: 48 | 3028-4039