Fortalecendo os Trabalhadores, Valorizando a Vida.

O SINFREN deseja a todas as empresas, escritórios de contabilidade e seus colaboradores um Natal iluminado por paz, união e novos recomeços. Que este período especial seja marcado pela gratidão pelas conquistas alcançadas e pela renovação das esperanças para os desafios que se aproximam. Agradecemos sinceramente a parceria, a confiança e o comprometimento demonstrados ao longo deste ano. Que em 2026 possamos seguir avançando lado a lado, fortalecendo vínculos, ampliando conquistas e construindo um futuro ainda mais sólido e promissor. Boas festas e um Ano Novo de muitas realizações, saúde, prosperidade e sucesso para todos! Sindicato forte, trabalho digno e compromisso com o futuro!

O Sindicato dos Empregados em Postos de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis (SINFREN) realizou, no dia 17 de dezembro de 2025, a entrega oficial da Pauta de Reivindicações da categoria ao sindicato patronal, marcando o início das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. A pauta foi construída a partir do diálogo com os trabalhadores e aprovada em assembleia, refletindo as principais necessidades da categoria, especialmente diante das condições intensas de trabalho nos postos de combustíveis da região. Entre os pontos centrais defendidos pelo SINFREN estão o abono salarial e o adicional de verão, medidas que visam valorizar o esforço diário dos frentistas e reduzir a rotatividade no setor. O abono salarial proposto busca garantir um reforço financeiro aos trabalhadores, reconhecendo a importância da categoria e contribuindo para a recomposição da renda frente ao aumento do custo de vida. Já o adicional de verão tem como objetivo compensar o período de maior demanda de trabalho, característico da alta temporada na Grande Florianópolis, quando os frentistas enfrentam jornadas mais intensas, maior fluxo de veículos e condições climáticas adversas. De acordo com o SINFREN, essas pautas representam não apenas avanços econômicos, mas também respeito e valorização profissional. “A entrega da pauta simboliza o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos dos trabalhadores. O abono salarial e o adicional de verão são reivindicações justas, que reconhecem o papel essencial dos frentistas, especialmente nos períodos mais exigentes do ano”, destacou a direção da entidade. O sindicato reforça que seguirá acompanhando de perto as negociações, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo. A mobilização e a união dos trabalhadores serão fundamentais para fortalecer a luta por conquistas reais na nova Convenção Coletiva de Trabalho. O SINFREN reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos, a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho dos frentistas da Grande Florianópolis.

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) encaminhou recomendação assinada pelo procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt que enfatiza a contadores e escritórios de contabilidade a necessidade de interromper, imediatamente, práticas tidas como antissindicais. No documento, o Ministério Público do Trabalho é categórico ao determinar que os(as) contadores(as) e as empresas de serviços contábeis devem: I) se abster de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis; e II) se abster de exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo da apresentação de cartas modelo perante o departamento de pessoal da empresa, e/ou formulário, folha/cédula para que marquem se desejam ou não pagar a contribuição assistencial, do escritório de contabilidade, de modo virtual, em grupos de WhatsApp, redes sociais, internet, etc., sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis. No documento, o MPT destaca que liberdade sindical é garantia constitucional prevista nos artigos 7º, inciso XXVI, e 8º da Constituição Federal de 1988. O tema também é defendido pela ordem jurídica internacional, segundo o disposto nas Convenções n.º 87/1948 e n.º 98/1949 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (artigo 23.4), na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica, artigo 16) e na Declaração Sociolaboral do Mercosul de 2015. “Este foi um dos temas mais debatidos durante os encontros do Forum de Promoção da Liberdade Sindical, realizado pelo MPT em parceria com entidades que representam os trabalhadores. Esta recomendação vai se tornar uma grande ferramenta, que, com certeza, ajudará a fortalecer o trabalho dos sindicatos”, analisou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua. Amauri destaca um trecho do documento emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que destaca que configura prática de ato antissindical contra as entidades sindicais e sua organização qualquer interferência ou praticar ato de ingerência nas organizações sindicais de trabalhadoras e trabalhadores. “Estimular que trabalhadores manifestem oposição ao desconto de contribuição de financiamento da atividade sindical é a manifestação mais clara deste tipo de conduta”, acrescentou. Na recomendação, o Ministério Público do Trabalho alerta ainda que a prática destes atos antissindicais e condutas semelhantes serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública movida contra o(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis.

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) encaminhou recomendação assinada pelo procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt que enfatiza a contadores e escritórios de contabilidade a necessidade de interromper, imediatamente, práticas tidas como antissindicais. No documento, o Ministério Público do Trabalho é categórico ao determinar que os(as) contadores(as) e as empresas de serviços contábeis devem: I) se abster de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis; e II) se abster de exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo da apresentação de cartas modelo perante o departamento de pessoal da empresa, e/ou formulário, folha/cédula para que marquem se desejam ou não pagar a contribuição assistencial, do escritório de contabilidade, de modo virtual, em grupos de WhatsApp, redes sociais, internet, etc., sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis. No documento, o MPT destaca que liberdade sindical é garantia constitucional prevista nos artigos 7º, inciso XXVI, e 8º da Constituição Federal de 1988. O tema também é defendido pela ordem jurídica internacional, segundo o disposto nas Convenções n.º 87/1948 e n.º 98/1949 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (artigo 23.4), na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica, artigo 16) e na Declaração Sociolaboral do Mercosul de 2015. “Este foi um dos temas mais debatidos durante os encontros do Forum de Promoção da Liberdade Sindical, realizado pelo MPT em parceria com entidades que representam os trabalhadores. Esta recomendação vai se tornar uma grande ferramenta, que, com certeza, ajudará a fortalecer o trabalho dos sindicatos”, analisou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua. Amauri destaca um trecho do documento emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que destaca que configura prática de ato antissindical contra as entidades sindicais e sua organização qualquer interferência ou praticar ato de ingerência nas organizações sindicais de trabalhadoras e trabalhadores. “Estimular que trabalhadores manifestem oposição ao desconto de contribuição de financiamento da atividade sindical é a manifestação mais clara deste tipo de conduta”, acrescentou. Na recomendação, o Ministério Público do Trabalho alerta ainda que a prática destes atos antissindicais e condutas semelhantes serão objeto de investigação ministerial e consequente Ação Civil Pública movida contra o(a) contador(a) e/ou da empresa de serviços contábeis.

Um levantamento recente aponta que mais de 90% das homologações feitas após a Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, em 2017, apresentam erros graves na garantia de direitos básicos dos trabalhadores.

Isso porque, a homologação é uma etapa formal no encerramento do contrato de trabalho. Antes da reforma trabalhista, as homologações das rescisões de contrato de trabalho precisavam ser acompanhadas pelos sindicatos de cada categoria e órgãos estatais, antes de serem oficializadas. A partir de 2017 as negociações ficaram cada vez mais informais. Dentre os problemas encontrados estão o pagamento de verbas rescisórias relacionadas ao FGTS, horas extras e itens das convenções coletivas de trabalho - CCT. Estes erros afetam, principalmente, o bolso dos trabalhadores. 

Especialistas da área trabalhista afirmam que a tática de levar trabalhadores à demissão e depois contratá-los como pessoa jurídica se tornou comum em algumas áreas. Porém, a prática pode criar um passivo trabalhista perigoso às empresas.

As brechas nas relações de trabalho, provenientes da Reforma Trabalhista, são comumente criticadas por movimentos sociais e lideranças políticas, que pedem a revogação de alguns trechos do texto aprovado no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sinalizado para a possibilidade de enviar projetos de lei que revejam alguns pontos da proposta, entre eles a homologação trabalhista.