Mais uma vitória do Sindicato e dos trabalhadores quanto a segurança e prevenção de doenças trabalhistas
O SINFREN garantiu para os 18 trabalhadores do Posto Barreiros, via justiça do trabalho, o cumprimento da Cláusula Vigésima da CCT (Convenção Coletiva do Trabalho), que garante assentos nos locais de trabalho para o descanso dos funcionários em suas pausas. Todos tem direito aos assentos, seja na função de frentista, caixa, trocador de óleo e lavador de carros.
"Mesmo estando garantido na CCT a empresa insistia em descumprir mais este direito dos trabalhadores", afirmou o presidente do SINFREN, Derli Muzzo. Segundo ele, o Posto Tiago, do mesmo dono, já havia sido alvo de ação de cumprimento há alguns anos e só passou a cumprir esta cláusula depois que o SINFREN ingressou na justiça com uma ação de cumprimento. Agora novamente ele foi notificado por este mesmo motivo e já está cumprindo o acordo firmado entre SINFREN e Justiça. Muzzo lembra que a maioria dos postos já cumprem esta cláusula há muito tempo, porém existem alguns empresários que continuam penalizando seus empregados, não colocando assentos para que eles descansem nas pausas.
O presidente do SINFREN lembra que todas as empresas devem cumprir esta cláusula na seguinte proporção: um assento para cada grupo de três trabalhadores em cada turno; dois assentos para até cinco trabalhadores, três assentos para acima de cinco trabalhadores, quatro assentos para cada grupo de dez trabalhadores por turno e acima de dez trabalhadores por turno acrescenta-se um assento para grupo de até três trabalhadores.
Ainda consta nesta cláusula que o assento para trabalho sentado (caixa) terá que possuir altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. A base do assento deve ser simples, com pouca ou nenhuma forma e com base frontal arredondada. O encosto é levemente adaptado ao corpo para proteção das costa. O suporte para os pés é adaptado ao comprimento das pernas.Os assentos para descanso durante as pausas são bancos simples, com 50 cm de altura do uso exclusivo para os trabalhadores (frentista) que executam suas atividades em pé.
"Tudo isso, segundo Muzzo, visa garantir a saúde e segurança do trabalhador, além de ajudar a prevenir acidentes e evitar doenças profissionais futuras. Infelizmente algumas empresas ainda insistem em descumprir leis e CCT colocando seus empregados em risco, seja de acidentes de trabalho ou doenças trabalhistas."Vamos mudar este cenário denunciando as empresas que descumprem lei e CCT", disse Muzzo, lembrando o número do telefone do Sindicato para denúncias de irregularidades: 3028-4039.