Através da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 os trabalhadores das categorias de postos de serviços e venda de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, gás veicular e lojas de conveniências do posto de venda de combustível, com abrangência territorial nas cidades de Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São José, terão um reajuste no piso salarial.

O piso passa a ser o valor de 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais) a partir de 1 de março de 2017. Nesse valor ainda entram os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, conforme as regras previstas em Lei. Todas as cláusulas da convenção podem ser acessadas através do documento completo disponível nesse link: http://sinfren.org.br/?opcao=convencoes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos, na sessão do dia 10 de maio, que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil, alcança somente os filiados na data da proposta da ação: “prevaleceu o atendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos interrompidos em outras instâncias.

Falando especificamente dos autos, o Plenário negou fornecimento ao Recurso Extraordinário (RE) 61204, com repercurssão geral reconhecida, intermédio pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.

Diante dessa decisão tomada pela instância máxima da Justiça Brasileira (STF), vários tipos de futuras ações, como direitos aos benefícios de uma convenção coletiva de trabalho, por exemplo, somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos de suas categorias.

Diferente de muitos outros segmentos da economia, o setor de revenda de combustíveis aumentou nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo diretor técnico do DIEESE, Altair Garcia. Na semana passada, no encontro nacional da categoria realizado em Brasília, Altair apresentou aos dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas alguns números interessantes. Em 16 anos, a frota de veículos aumentou mais de 300%, atualmente existem cerca de 93 milhões de automóveis em todo o país.

Essa estratégia de crescimento econômico permitiu a abertura de novos postos de combustíveis e o aumento da venda de gasolina e do diesel. Em 2017, a venda de gasolina C cresceu 4,57%, enquanto a comercialização do álcool registrou queda de 18,37%. O risco do desemprego no setor é grande, já que para manter a margem de lucro, as empresas são obrigadas a fazer ajustes nas contas, explicou o economista.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Força Sindical

http://fsindical.org.br/forca/setor-de-revenda-de-combustiveis-cresce-em-meio-a-crise-economica

As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores para a grande marcha no dia 24 de maio, em Brasília, para barrar as reformas propostas pelo governo federal.

Mais uma vez os trabalhadores irão protestar contra o desmonte da previdência social, contra a retirada dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais. A expectativa é reunir mais de 100 mil pessoas para ocupar Brasília.

 "As reformas propostas pelo governo federal atinge toda a sociedade de um modo geral, por isso a necessidade de uma grande manifestação de luta, ocupação e resistência da sociedade", afirma Roque Roberto dos Santos, presidente do SINFREN, convocando todos os trabalhadores para lutar e resistir.

Programação do dia 24 de maio

10h – Concentração no Estádio Mané Garrincha.Haverá uma tenda da UGT com material da marcha. 

12h – Marcha rumo ao Congresso Nacional

15h – Fala oficial das centrais

16h – Encerramento

Tendo como pano de fundo a aprovação da lei da terceirização no Congresso Nacional, as centrais sindicais decidiram em reunião no dia 27 de março, preparar uma Greve Geral para o dia 28 de abril.

O consenso se deu em torno de uma pauta única contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta, dia 31, dando início a um calendário de lutas e mobilização até o dia da Greve Geral. Assinam a nota referente a esta atividade, os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB.

As mulheres dirigentes sindicais e de movimentos sociais da UGT, reunidas em Foz do Iguaçu (PR), dias 5, 6 e 7 de março, no seminário Março Mulher 2017 – 10 anos da UGT,  são contra as reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer, e querem que o Congresso brasileiro ratifique a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).  

Esses indicativos fazem  parte de um conjunto de propostas deliberadas pelas mais de 300 mulheres e homens presentes ao encontro. Durante os três dias do seminário Março Mulher 2017, foram debatidos temas pertinentes ao universo feminino, como a violência contra as mulheres,  empregabilidade, empoderamento feminino  e a conjuntura política e econômica brasileira.

O painel: Enfrentamento a todas as formas de violência de gênero no Brasil e na fronteira – a violência de gênero e o gênero da violência no Brasil,  abriu a série de três módulos do seminário. A violência contra as mulheres, incluindo crianças e adolescentes, na tríplice fronteira, foi tema apresentado pela diretora da ONG Elas por Elas, Cláudia Patrícia de Luna. Para a ativista, “enquanto os governos desses países não se unirem em ações práticas contra o abuso sexual e a violência na região fronteiriça do Brasil, Uruguai e Argentina, veremos crianças e adolescentes serem explorados sexualmente”.  

A norte-americana Jana Silvermann, da ONG Solidarity Center e a diretora da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas) Isamar Escalona, falaram sobre a mulher no mundo do trabalho, igualdade e violência, no painel  Igualdade de Gênero-caminhos para avançar. “É emergencial o governo brasileiro ratificar a Convenção 156 da OIT, como forma de garantir às mulheres direitos iguais no ambiente de trabalho, acabando com as desigualdades salariais e de tratamento”, destacou Jana Silvermann. Nesse mesmo módulo, para falar sobre a Jornada 2030 e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), foi convidado o secretário Nacional da Juventude e coordenador do Programa UGT Jornada 2030, Gustavo Pádua.  O secretário da UGT destacou em sua palestra o objetivo 5 dos ODS, que fala justamente sobre alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Ao abordar o tema sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, a economista, assessora do IAE (Instituto de Altos Estudos da UGT), Helen Silvestre Fernandes foi categórica: é uma farsa essa propaganda que o governo está fazendo sobre a necessidade emergencial de uma reforma na Previdência. Para a economista, que integrou um grupo de estudos sobre a real situação orçamentária da Previdência, “o governo está empurrando mais uma vez para os trabalhadores os ônus de sua incompetência. A Previdência é superavitária, ou seja, é mentira de que há um rombo nas contas e que se paga mais do que se arrecada”. Segundo a economista, é preciso que seja feita uma ampla campanha para esclarecer a população sobre essa farsa montada para beneficiar empresários e massacrando os trabalhadores.

Ao finalizar o seminário, a secretária Nacional da Mulher da UGT, Santa Regina Pessoti Zagretti, apresentou as propostas e deliberações do encontro. “Temos propostas claras e objetivas quanto ao universo feminino, muitas dessas propostas dependem de um engajamento político e social e outras apenas da vontade política de nossos governantes. Estamos fazendo a nossa parte, esperamos que o Congresso Nacional, o presidente da República, governadores e prefeitos façam a parte deles”, destacou Santa Regina.

Fonte: UGT Nacional

06/03/2017 

A Comissão Especial que trata da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados discutirá o projeto (PL 6787/16) com Centrais Sindicais, em Audiência Pública na terça-feira (7), em Brasília. Foram convidadas a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB), os debates mais calorosos serão sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação existente, que na prática já são assinados atualmente, mas são frágeis judicialmente; alterações nas regras da terceirização; e a regulamentação do trabalho intermitente, que vai ser muito importante no setor varejista.

As audiências públicas e reuniões de trabalho começaram em fevereiro e devem se estender até o dia três de de maio. No dia quatro, o relator deve apresentar o seu parecer e no dia 11 de maio deve ocorrer a votação do parecer. Porém, se algum deputado apresentar recurso contra a decisão da Comissão Especial, a Reforma Trabalhista vai para votação em plenário. Caso contrário, já estará aprovada. Depois ela segue para o Senado Federal.

Fonte: site UGT.

FGTS - Contas inativas - MP 763/16

Saiba tudo sobre os saques de contas inativas do FGTS sem sair de casa.Basta acessar o site oficial da CEF e ter em mãos o seu CPF e/ou NIS/PIS/PASEP. Consulte ainda o calendário oficial de pagamento  divulgado na semana passada.

Foi finalizada na tarde desta terça-feira (7), durante a terceira rodada de negociação, realizada  na Superintendência do Ministério do Trabalho, em Teresina/PI, a Campanha Salarial 2017 dos trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência do Piauí/PI. No acordo, a categoria que tem data base em 1° de janeiro conquistou ganho real de salário, que reajustado em 7,33% passa a ser de R$ 1.267,50 (já incluso os 30% de periculosidade). A cesta-básica, com o aumento de 11,11% passa a ser de R$ 150,00, e o seguro de vida reajustado em 10,76% vai a R$ 14 mil.  

Foram também revalidadas todas as demais cláusulas garantidoras de direitos da Convenção Coletiva, abrangente a 3.500 trabalhadores, representados pela Federação Nacional dos frentistas – Fenepospetro e pelo Sinpospetro/Piauí.  O presidente do sindicato, Sebastião Oliveira, destaca como importante o fato de a categoria ter novamente conseguido barrar o aumento da jornada de trabalho dos frentistas, de 7 para 8 horas diárias, como pretende o patronal Sindipetro. Em relação ao bom andamento e ao resultado das negociações, o dirigente sindical classificou como decisivo o apoio recebido da Fenepospetro, representada na reunião final da Campanha Salarial pelo secretário de negociações coletivas da entidade e presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.

FONTE: Assessoria de imprensa da Fenepospetro

Dirigentes ugetistas de diversos Estados da federação se reuniram, na manhã desta segunda-feira (23), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, para discutir o atual cenário político nacional e o conjunto de medidas que levam o nome de “reforma”, mas que visa aplicar ações de austeridade que prejudicam a classe trabalhadora e a sociedade em geral.

“Este é um encontro muito importante para aprofundar temas como a representação no local de trabalho, a questão da jornada e outros aspectos que precisamos compreender para tomarmos um posicionamento”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT nacional.

Durante a reunião, a consultora sindical dra. Zilmara Alencar ministrou uma apresentação em que foi exposto que a reforma trabalhista, assim como a previdenciária, é um projeto repleto de “segundas intenções” e que, além de retirar direitos trabalhistas, prejudica a organização da classe trabalhadora, usando sempre o argumento da atualização das leis do trabalho.

Entre os temas abordados, os dirigentes ugetistas deram especial atenção à questão do negociado sobre o legislado e à proposta de regulamentar a figura do representante sindical no local de trabalho – um(a) trabalhador(a) que não necessariamente precisa ser filiado(a) a uma entidade sindical, mas terá o poder de negociar em nome dos seus colegas de trabalho.

“Na mesa de negociação, é complicado, é difícil, já que sabemos que o setor patronal não quer abrir mão de nada. Hoje, eu imagino como os empregadores irão negociar direto com o trabalhador, uma pessoa que muitas vezes estará pressionada, assediada moralmente e que certamente aceitará tudo aquilo que seu patrão disser. Essa é uma medida ruim para a representatividade do movimento sindical”, disse Jefferson S. Silveira, presidente da UGT-MS.

Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Formação Sindical da UGT nacional, salientou que essas reformas propostas hoje pelo governo federal são um conjunto de projetos formulados durante muitos anos.

"Nada surgiu agora, nem por acaso. Essas medidas foram formuladas ao longo dos anos, em governos A ou B, e só estavam esperando o melhor momento para serem apresentadas. Agora é a melhor hora, já que tudo o que é apresentado tanto na Câmara quanto no Senado passa", disse Chiquinho.

Participaram do evento o presidente da UGT, Ricardo Patah; os vice-presidentes Laerte da Costa, Roberto Santiago e Salim Reis; o secretário Geral, Canindé Pegado; Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Formação Sindical; além dos presidentes das UGTs estaduais.

Fonte: UGT Nacional -23/01/2017 

18/01/2017 

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que perdeu o emprego. Em 2017, o menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo reajustado pela inflação, de R$ 937.

Em janeiro, o pagamento do benefício será feito de forma escalonada. Os valores já virão com o reajuste de 6,58% nas parcelas, anunciado na semana passada. A justificativa do ministério para a medida é o "grande volume de pagamentos" previsto para o período de 11 a 22 de janeiro.

Tire suas dúvidas sobre o seguro-desemprego:

Quando o trabalhador pode pedir o seguro-desemprego?

Só tem direito ao benefício o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, não tenha renda própria, não receba o benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente) e tenha recebido salários de pessoas jurídicas em três situações:

1 - Por pelo menos 18 meses, para quem faz o pedido pela primeira vez;

2 - Por pelo menos 12 meses, para quem pede pela segunda vez;

3 - Pelo menos 6 meses, para quem faz o terceiro pedido do benefício.

Quem mais tem direito a receber o benefício?

Também podem receber o benefício o pescador artesanal durante o período de defeso; o trabalhador doméstico que for dispensado sem justa causa, mesmo que de forma indireta; e o trabalhador resgatado de situações semelhantes à de escravidão.

Como é feito o pagamento?

Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. O trabalhador pode fazer o pedido por até três vezes.

Quantas parcelas o trabalhador tem direito a receber?

3 parcelas:

Quem trabalhou entre 6 e 11 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

4 parcelas: 

Quem trabalhou entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses, e faz o pedido pela 1ª vez.

Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 2ª vez.

Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

5 parcelas:

Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 2ª vez.

Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

Qual o prazo para fazer o pedido?

O trabalhador pode pedir o seguro-desemprego entre o 7º e 120º dia após a data da demissão do emprego.

Qual o valor do pagamento?

O valor das parcelas é calculado por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa. O valor do seguro-desemprego é definido com base em uma tabela com três faixas salariais: 

a) até R$ 1.450,23; 

b) entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29; 

c) acima de R$ 2.417,29.

Qual o valor máximo pago no seguro-desemprego?

O valor da maior parcela é paga a trabalhadores que ganhavam a faixa salárial mais alta (acima de R$ 2,417,29) e aumentou em 2017 de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, uma diferença de R$ 101,48. O reajuste das parcelas é feito todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Qual o valor mínimo do benefício?

A menor parcela do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi reajustado pela inflação em 2017 para R$ 937,00.

Onde é possível fazer o pedido?

O benefício pode ser requerido nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

Como fazer o pedido?

O trabalhador deve comparecer pessoalmente em um dos locais de sua preferência, com os documentos exigidos. Veja aqui a relação.

Quanto tempo leva para receber o dinheiro após o pedido?

Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após seu requerimento, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.

Como serão feitos os pagamentos de janeiro de 2017?

O pagamento será feito de forma escalonada. Os benefícios serão liberados gradualmente pelas agências da Caixa Econômica Federal, ordenados pelo número final do PIS. De acordo com o calendário, recebem os trabalhadores cujos últimos dígitos do PIS sejam 1 e 2. O processo segue até 21 de janeiro, quando recebem os trabalhadores que tenham os dígitos finais do PIS 9 e 0.

Fonte: G1

Documento, assinado por seis centrais, foi entregue ao presidente nesta terça-feira (17); sob este regime, proposta tramita no Congresso Nacional de forma mais rápida.

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

17/01/2017 17h25  

 O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (17) um documento assinado por seis centrais sindicais no qual as entidades pedem ao Palácio do Planalto que retire a prioridade do projeto enviado no ano passado ao Congresso Nacional que trata da reforma trabalhista (veja ao final desta reportagem a reprodução da carta).

Os pontos da reforma foram apresentados em dezembro de 2016 por Temer e pela equipe econômica. A proposta estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Quando um projeto é enviado ao Congresso sob regime de prioridade, tramita de forma mais rápida na comparação com um projeto normal, pois exige menos sessões para análise do conteúdo nas comissões.

No documento enviado a Temer, porém, as centrais argumentam que a tramitação regular da reforma trabalhista possibilitará "a devida participação sindical e da sociedade num tema sensível e central ao mundo do trabalho".

Assinam a carta a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a União Geral do Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O documento foi levado ao presidente Temer nesta terça pelo presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Após o encontro, o parlamentar disse a jornalistas ter avaliado que o presidente está "sensível" ao pleito das centrais.

"A reforma trabalhista junto complicaria a nossa vida. Estamos pedindo a retirada para discutir, conversar", acrescentou o representante da Força Sindical.

Reforma da Previdência

Ainda segundo Paulinho da Força, na reunião que teve com o presidente Michel Temer, o deputado pediu ao peemedebista que aceite diminuir a idade mínima de 65 anos proposta pelo governo na reforma da Previdência Social (o texto está em análise na Câmara).

Para a Força Sindical, explicou Paulinho, em vez de 65 anos para homens e mulheres , os homens deveriam se aposentar aos 60 anos e as mulheres, aos 58.

"Não podemos aceitar 65 anos até porque as mulheres têm dupla jornada em casa, com a família", argumentou.

Nesta segunda, contudo, Temer concedeu uma entrevista à agência Reuters na qual descartou reduzir a idade mínima, considerada por ele "fundamental".