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Atenção associados do Sinfren: Agora nosso convênio com a Óptica Referência permite parcelamento, em até 5x, com desconto em folha! Para compras parceladas você recebe desconto de 10%, já para os pagamentos à vista o desconto é de 20%! Não fique de fora desta super promoção!
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Nesta quarta-feira, 28, o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos, realizou um trabalho junto às bases. A intenção é entregar um material impresso, com informações relevantes à categoria, e proveitar o momento para sanar as possíveis dúvidas dos trabalhadores. Esta é mais uma ação em que o Sindicato trabalha para estar mais perto de seus associados. Costumeiramente o Sinfren realiza essas acoes junto às bases. Associe-se ao Sindicato, lutamos pelo mesmo objetivo!
Via SINPOSPETRO-RJ - Os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência são prioridades para o Sindicato dos Frentistas do Município do RJ. Nossas ações nos postos de combustíveis têm por objetivo fiscalizar as normas de segurança e conscientizar os trabalhadores Frentistas sobre os seus direitos. Realizamos diariamente, através das equipes de trabalho, a conscientização e o levantamento sobre cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no ambiente laboral. São distribuídos materiais da entidade com informações para a categoria, os patrões ou responsáveis também são alertados sobre os riscos de não seguirem as normas de segurança e os direitos trabalhistas. Nas visitas aos postos sempre explicamos que a "reforma" trabalhista trouxe perdas e mudanças nas relações de trabalho, os erros nos cálculos na rescisão contratual preocupam o SINPOSPETRO-RJ. Alertamos os Frentistas para não fazerem homologação na empresa ou qualquer local indicado pelo patrão, exija que seja no sindicato, assim o Trabalhador tem a garantia que as verbas rescisórias são calculadas corretamente. Através do trabalho de base, nossa diretoria verifica se as normas de segurança e saúde, e as leis trabalhistas estão sendo cumpridas pelos empresário de postos de combustíveis. Os diretores do SINPOSPETRO-RJ verificam as condições de higiene no ambiente laboral, o uso adequado do uniforme e sobre possíveis irregularidades no contracheque do trabalhador. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa é contatada pelo departamento jurídico para solucionar o problema. Se a situação persistir, a denúncia é encaminhada aos órgãos públicos de fiscalização. SINDICATO - Os Frentistas devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral. As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 sede em Vila Isabel; (24) 3348-4955 subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 subsede Nova Iguaçu. Nossos dirigentes sindicais e suas equipes estão diariamente em ações alertando para que os funcionários em postos não assinem nada com a empresa antes de consultarem o SINPOSPETRO-RJ. Todos devem ficar atentos, nossa luta é a defesa dos direitos dos trabalhadores Frentistas. Garanta diversos benefícios e atendimento jurídico, associe-se já!
Via SINPOSPETRO-RJ - Os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência são prioridades para o Sindicato dos Frentistas do Município do RJ. Nossas ações nos postos de combustíveis têm por objetivo fiscalizar as normas de segurança e conscientizar os trabalhadores Frentistas sobre os seus direitos. Realizamos diariamente, através das equipes de trabalho, a conscientização e o levantamento sobre cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no ambiente laboral. São distribuídos materiais da entidade com informações para a categoria, os patrões ou responsáveis também são alertados sobre os riscos de não seguirem as normas de segurança e os direitos trabalhistas. Nas visitas aos postos sempre explicamos que a "reforma" trabalhista trouxe perdas e mudanças nas relações de trabalho, os erros nos cálculos na rescisão contratual preocupam o SINPOSPETRO-RJ. Alertamos os Frentistas para não fazerem homologação na empresa ou qualquer local indicado pelo patrão, exija que seja no sindicato, assim o Trabalhador tem a garantia que as verbas rescisórias são calculadas corretamente. Através do trabalho de base, nossa diretoria verifica se as normas de segurança e saúde, e as leis trabalhistas estão sendo cumpridas pelos empresário de postos de combustíveis. Os diretores do SINPOSPETRO-RJ verificam as condições de higiene no ambiente laboral, o uso adequado do uniforme e sobre possíveis irregularidades no contracheque do trabalhador. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa é contatada pelo departamento jurídico para solucionar o problema. Se a situação persistir, a denúncia é encaminhada aos órgãos públicos de fiscalização. SINDICATO - Os Frentistas devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral. As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 sede em Vila Isabel; (24) 3348-4955 subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 subsede Nova Iguaçu. Nossos dirigentes sindicais e suas equipes estão diariamente em ações alertando para que os funcionários em postos não assinem nada com a empresa antes de consultarem o SINPOSPETRO-RJ. Todos devem ficar atentos, nossa luta é a defesa dos direitos dos trabalhadores Frentistas. Garanta diversos benefícios e atendimento jurídico, associe-se já!
I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização. II – A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das convenções coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do acordo coletivo de trabalho. III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do art. 8º da Constituição Federal e com o art. 1º da Convenção 98 da OIT, poir violar os princípios de liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais.”

Agência Sindical entrevistou, para o Vídeo da Semana, Eusébio Luís Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro. Ele fala da organização da categoria, das conquistas trabalhistas e legais e também aponta as demandas atuais de um contingente que supera 550 mil trabalhadores em todo o País.

- O que é a Federação e o que tem feito para a categoria?
Nossa Federação está organizada em todo território nacional. Ela foi constituída em 1992. Em 2002 conseguimos no Supremo Tribunal Federal o direito de representar toda a categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis e loja de conveniência do Brasil. Em 2005, o Ministério do Trabalho nos concedeu Carta Sindical. Daí em diante, nos organizamos nacionalmente. Participei de várias organizações pelo Brasil inteiro e hoje estamos com mais de 60 Sindicatos constituídos.

- Quantos frentistas há no Brasil? Todos são contratados formalmente? E qual a participação da mulher nesse mercado?
A mulher representa hoje cerca de 25% da mão de obra em postos de combustíveis, principalmente nas lojas de conveniências. Hoje representamos aproximadamente 550 mil trabalhadores em todo território nacional. Mas a base é pulverizada. Posto de gasolina tem praticamente em toda esquina da cidade e margens de rodovias. A presença da mulher nos postos está mais concentrada na zona urbana. A informalidade ainda é muito alta.

- A categoria dos frentistas conseguiu em pouco tempo uma Convenção Coletiva avançada. Aponte os itens que você mais importante terem sido conquistados?
O adicional de periculosidade é muito importante. Conseguimos 30% de periculosidade com as nossas lutas. Temos também aprovadas várias normas que hoje estão na CLT, na parte de proteção, segurança e saúde do trabalhador - isso é fruto do trabalho da nossa categoria, inclusive fazendo parte de diversas comissões e dos subgrupos, conseguindo essas normas de proteção, que hoje estão contempladas na CLT. Conseguimos também tíquete-refeição e alimentação, cesta básica de 30 quilos, primeiro no Estado de São Paulo e hoje em várias regiões. O piso salarial antes era baseado no salário mínimo. Conseguimos dobrar em 1990. Porém, o mais importante é a conquista da dignidade profissional do trabalhador. Quero destacar que evitamos com muita luta, nos anos 90, que o frentista fosse descartado com a implantação do autosserviço, que era o desejo das grandes multinacionais do setor.

- Que demandas hoje são fortes na categoria? Verifico que há uma campanha alertando para os males do Benzeno. Mas que outras demandas mobilizariam a categoria?
Das Normas Regulamentadores contempladas na CLT, com a NR-9, por exemplo, conseguimos que a empresa forneça curso de treinamento em relação ao benzeno. Conseguimos em todo território nacional o abastecimento automático, porque existia o velho hábito de abastecer até a boca. Por que dizemos automático? Porque quando dispara o automático você está no nível máximo do abastecimento, em que há menos exposição do trabalhador ao benzeno, que evapora no contato com o ar. Essa lei é muito importante pra evitar que o trabalhador fique exposto ao agente químico.

- Como os Sindicatos estão enfrentando a nova lei trabalhista e qual a orientação da Federação para os filiados?
A orientação é resistir. Temos que resistir à aplicabilidade da lei. Orientamos os Sindicatos para que, na medida do possível, renovem as Convenções Coletivas, garantindo todos os direitos já conquistados e avançar nas conquistas. A orientação é não aceitar que se implante nas Convenções a nova legislação, por ser muito prejudicial. Nas áreas de comércio e serviço, as categorias são pulverizadas e é alta a rotatividade. Por isso, somos prejudicados com essa nova lei. Ela foi implantada para beneficiar o grande capital. É uma imposição do capital selvagem que atua no mundo e vê no Brasil oportunidade de precarizar o trabalho e aumentar seus lucros.

- As entidades de frentistas têm buscado a sindicalização? Os trabalhadores têm correspondido?
Trabalhamos muito na base e procuramos fazer com que todos se sindicalizem. Com essa nova legislação implementamos com mais eficácia o trabalho de base e o trabalhador foi estimulado a procurar mais o Sindicato e a se sindicalizar, porque ele se sentiu inseguro diante da nova legislação. Isso acabou alertando o trabalhador, e assim ele valorizou o Sindicato. O Sindicato é a segunda casa do trabalhador. Lá ele chega e fica a vontade, tem informação que precisa e orientação jurídica. Percebeu que somos a única trincheira de luta e defesa.

Fonte: http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=8421

O Sinfren possui convênio com a Agemed, um plano de saúde completo e que possui um dos preços mais juntos do mercado.

 

Para fazer o convênio é muito simples. O associado do Sinfren deve ter em mãos uma declaração de vínculo com o sindicato,  RG, CPF, cartão nacional de saúde e comprovante de residência.

 

Cônjuges/companheiros, filhos e enteados até 29 anos entram como dependentes do plano, e para fazer a carteirinha são necessários os documentos de RG, CPF, cartão nacional de saúde e comprovante de residência.

 

Acesse a tabela de preços conforme a faixa etária dos dependentes abaixo:

 

Nesta quinta-feira (05/10), dia Nacional da Luta contra o Benzeno, a Câmara de Campinas sedia, a partir das 14h, no Plenarinho, debate público com entidades sindicais de desenvolvem ações sobre o tema.

 

A atividade é uma realização do Sinpospetro-Campinas (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com o vereador Pedro Tourinho (PT) e outras entidades de setor que fazem ao enfrentamento aos danos causados por esse produto.

 

O secretário geral do Sinpospetro de Campinas, Raimundo Nonato de Souza (Biro), será um dos debatedores do evento. Ele falará sobre as atividades de prevenção ao benzeno que desenvolve de forma permanente nos postos de combustíveis de Campinas e região, uma atividade da entidade, em parceria com o Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindimed).

 

O benzeno é uma substância tóxica presente na gasolina. Ao abastecer o carro, essa substância é expelida em forma de gás e é inalada, pelos trabalhadores e usuários, em alguns casos existe o contato com o produto, que pode ser absorvido pela pele ou por ingestão. No organismo humano, o benzeno leva à ocorrência de câncer.

 

Nesta quinta-feira (05/10), dia Nacional da Luta contra o Benzeno, a Câmara de Campinas sedia, a partir das 14h, no Plenarinho, debate público com entidades sindicais de desenvolvem ações sobre o tema.

 

A atividade é uma realização do Sinpospetro-Campinas (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com o vereador Pedro Tourinho (PT) e outras entidades de setor que fazem ao enfrentamento aos danos causados por esse produto.

 

O secretário geral do Sinpospetro de Campinas, Raimundo Nonato de Souza (Biro), será um dos debatedores do evento. Ele falará sobre as atividades de prevenção ao benzeno que desenvolve de forma permanente nos postos de combustíveis de Campinas e região, uma atividade da entidade, em parceria com o Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindimed).

 

O benzeno é uma substância tóxica presente na gasolina. Ao abastecer o carro, essa substância é expelida em forma de gás e é inalada, pelos trabalhadores e usuários, em alguns casos existe o contato com o produto, que pode ser absorvido pela pele ou por ingestão. No organismo humano, o benzeno leva à ocorrência de câncer.




 

O risco do benzeno para saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e as medidas preventivas para evitar a contaminação pelo produto tóxico serão abordados na Campanha de Conscientização realizada pelos Sindicatos dos Frentistas de todo o país para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno.

 

O Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno é celebrado hoje, 5 de outubro, mas em todo o país os Sindicados dos Frentistas realizarão, durante todo esse mês, ações para lembrar o risco do produto para a saúde do trabalhador. A luta para adequar as normas regulamentadoras, preservar à saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e melhorar a qualidade do ambiente laboral teve início com a entrada de representantes da categoria na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

 

As adequações na NR 20, que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis e do Anexo II da NR 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis são fruto do trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e pelos sindicatos da categoria de todo país. Em parcerias com o Ministério do Trabalho (MT), secretarias estaduais de saúde, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e universidades, os sindicatos produziram pesquisas científicas sobre o processo de trabalho do frentista e os impactos à saúde e a segurança produzidos pela exposição ao benzeno contido na gasolina.

 

BENZENO

 

Não há limite seguro para a exposição ocupacional ao benzeno, mesmo quando a avaliação no posto de combustíveis não apresenta concentração acima do nível aceitável pelos pesquisadores. Para cada mil litros de gasolina comercializados no posto de combustíveis, 1,3 litro evapora durante o abastecimento. Essa perda provoca a contaminação do meio ambiente e aumenta o risco de danos à saúde do trabalhador. Em 2011, um frentista morreu em Dourados, Mato Grosso do Sul, em consequência da exposição ao benzeno. Atestado registrado na época dava conta que “o paciente Gilberto Filiu apresentou exposição ocupacional ao benzeno durante 29 anos e morreu devido à insuficiência hepática, agravada pela intoxicação crônica ao benzeno (benzenismo).

 

AÇÕES

 

SP- A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO) e seus 16 sindicatos filiados, que representam 100 mil trabalhadores, vão lançar na próxima terça-feira (10) em parceria com a Procuradoria do Trabalho do município de Bauru, a campanha “ Benzeno não é Flor que se cheire”. Além de palestras e do trabalho de conscientização nos postos, serão instalados 12 outdoors em rodovias.

RJ- No Rio de Janeiro, o SINPOSPETRO-RJ vai realizar manifestações em postos nos dias 25 e 26 de outubro. As ações serão focadas na questão do abastecimento consciente. O sindicato vai chamar a atenção do frentista para o risco de abastecer os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de combustível.

BA- Em Salvador, o Sindicato dos Frentistas (SINPOSBA) desenvolve junto com o Ministério Trabalho o projeto “Notificação Coletiva”.  Através dessa ação, o sindicato está fazendo com que os postos de combustíveis cumpram o anexo II da NR 9. Na região metropolitana de Salvador mais de 400 postos já estão cumprindo o item 11.3 do anexo que determina que as empresas lavem os uniformes dos frentistas pelo menos uma vez por semana.

 

MS- Desde a morte do frentista Gilberto Filiu o Sindicato do Mato Grosso do Sul se tornou ainda mais combativo na questão da segurança e saúde nos postos de combustíveis. Numa ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com Ministério do Trabalho (MT), o sindicato está fazendo com que os postos do estado cumpram o anexo II da NR 9. O objetivo da ação é fiscalizar e notificar 640 postos no estado para que os itens do anexo II sejam implantados.

 

LUTA FRENTISTA

 

As primeiras medidas de proteção ao benzeno surgiram em 1991, quando os trabalhadores das indústrias petroquímicas se mobilizaram para reduzir os riscos de contaminação pelo produto. Na época, os trabalhadores dos postos de combustíveis ficaram de fora do acordo nacional do benzeno.

 

Com a criação do primeiro sindicato dos Frentistas, em São Paulo e da FENEPOSPETRO, em 1992, os trabalhadores organizados passaram a reivindicar e lutar pelos seus direitos, dentre eles, a saúde e a segurança no ambiente laboral.

 

A participação dos representantes dos frentistas do Rio de Janeiro, Bahia, Campinas e Guarulhos (SP) e do Mato Grosso do Sul na CNPBz, na Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 e na Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis foi essencial para a construção de leis sólidas que preservam a vida do trabalhador.

 

DATA

 

O Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno é celebrado no dia 5 de outubro, em homenagem a Roberto Krappa, funcionário de refinaria que morreu nesse dia em 2004, vítima de leucemia mieloide aguda, em decorrência da alta exposição ao benzeno. Ele trabalhou durante 11 anos na refinaria da Petrobras sem saber que seu organismo estava sendo diariamente contaminado. A data tem por objetivo conscientizar os trabalhadores que manuseiam produtos que contém benzeno sobre os riscos do agente químico que é altamente cancerígeno.

 

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa  Fenepospetro

 

 

Desde de 2009, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ luta para melhorar as condições de saúde e segurança nos postos de combustíveis. No Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno, celebrado nesta quinta-feira (5), o sindicato investe na orientação ao trabalhador de posto para reduzir os riscos de contaminação pelo produto tóxico e cancerígeno contido na gasolina.

 

Para cada mil litros de gasolina comercializados no posto de combustíveis, 1,3 litro evapora durante o abastecimento. Essa perda provoca a contaminação do meio ambiente e aumenta o risco de danos à saúde do trabalhador. Para orientar o frentista sobre o alto risco de contaminação por exposição ao benzeno, contido na gasolina, o SINPOSPETRO-RJ vai realizar manifestações em postos nos dias 25 e 26 de outubro. As ações serão focadas na questão do abastecimento consciente. O sindicato vai chamar a atenção do frentista para o risco de abastecer os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de combustível.

 

A data foi criada em homenagem a Roberto Krappa, funcionário de uma refinaria da Petrobras, que morreu no dia 5 de outubro de 2004, vítima de leucemia mieloide aguda, em decorrência da alta exposição ao benzeno. Ele trabalhou durante 11 anos na refinaria da Petrobras sem saber que seu organismo estava sendo, diariamente, contaminado. A data tem por objetivo conscientizar os trabalhadores que manuseiam produtos que contém benzeno sobre os riscos do agente químico, altamente cancerígeno.

 

COMISSÕES

 

Há sete anos, a vice-presidente do sindicato, Aparecida Evaristo, participa das Comissões Nacionais e Estaduais que criam as normas de segurança e saúde no ambiente laboral. Por mais de três anos, ela fez parte Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). Aparecida Evaristo faz parte da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 e da Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis, que elaboraram o anexo II da NR 9.A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

 

PRINCIPAIS PONTOS DO ANEXO II DA NR 9

 

ALÉM DO LIMITE- Entrou em vigor em setembro deste ano a determinação que proíbe os cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país de abastecer o carro depois de acionada a trava de segurança da bomba de combustível.

 

CONTAMINAÇÃO- Os trabalhadores também estão proibidos de utilizar flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza tem que ser feita com papel toalha e o trabalhador precisará usar luva que faz parte do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

UNIFORME- Desde setembro do ano passado, quando o anexo II entrou em vigor, os postos de combustíveis estão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários, mesmo quando as empresas encontram dificuldades para contratar lavanderias especializadas. A obrigatoriedade da lavagem do uniforme consta no artigo 11.1 do anexo II da NR 9, que trata, exclusivamente, da questão dos uniformes dos trabalhadores. A norma determina que a limpeza seja realizada, pelo menos, uma vez por semana. As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniformes extra para troca em situações em que haja contaminação pelo benzeno.

 

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

Quem trabalha no posto além de estar exposto ao benzeno e outras substâncias prejudiciais para a saúde, pode sofrer com dores nas costas devido as várias horas que se passam em pé.

 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, somente um quarto da população brasileira que trabalha com carteira assinada pratica atividade física. O nível recomendado de exercícios físicos é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa. Levando essas orientações em consideração, uma parcela majoritária – 74,8%–não se exercita em ritmo satisfatório. (Fonte: Fenospetro)

 

Alguns exercícios simples podem prevenir dores mais fortes nas costas, nas pernas e nos braços. Confira algumas dicas de exercícios que podem ser feitos em casa, depois do expediente do trabalho, ou até mesmo em pequenos intervalos no posto durante o dia:


 

Alongue-se:

 

  • Em pé, flexione uma das pernas para trás até a região do glúteo, segure o pé, mantenha a outra perna com o calcanhar encostado no chão. Troque a perna e repita o movimento.

  • Eleve os braços na lateral da cabeça e segure-o na região do cotovelo. Repita o exercício do outro lado. Cruze a frente do tórax com um dos braços e pressione o cotovelo junto ao peito. Repita do outro lado. Faça uma rotação simultânea nos dois ombros nos dois sentidos.

 

Os cuidados com a saúde devem ser prioridade. A função no posto de gasolina exige uma prevenção muito importante e que deve ser levada a sério. Pensando nisso, o convênio com a AGEMED vem proporcionar ao trabalhador atendimento médico e ambulatorial. Para utilizar qualquer um dos convênios é preciso apresentar a carteirinha de associado. Se você ainda não fez, passe no SINFREN e faça na hora a sua carteirinha, é muito simples.

 

Confira na relação abaixo os laboratórios e clínicas associadas:

 

CIÊNCIA CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO

 

Matriz: Rua Caetano Silveira de Matos, 2631, Centro, Palhoça/SC. Fones: (48) 3878-6000 / (48) 3878-6001 / (48) 3878-6002 / (48) 3878-6003.

 

Kobrasol: Rua Koesa, 402, Kobrasol, São José/SC - Fone: (48) 3259-6287.

 

Bela Vista: Rua Itaguaçu, 10, Bela Vista - São José/SC - Fones: (48) 3246-1648 / (48)  3346-1856.

 

LABORATÓRIO SANTA LUZIA

 

Matriz - Rua Almirante Alvin, 401, Centro, Florianópolis/SC - Fone: (48) 3952-4200 (para marcação e informações referentes a procedimentos). O laboratório Santa Luzia possui uma estrutura com mais de 30 unidades de atendimentos. Veja abaixo a relação de laboratórios mais próximos de sua casa ou trabalho:

 

Florianópolis: Centro, Pantanal, Rio Tavares, Estreito, Ingleses, Capoeiras, Jurerê, Lagoa da Conceição e Trindade.

 

São José: Barreiros, Kobrasol e Praia Comprida.

 

Palhoça: Centro.

 

Biguaçu: Centro.

 

Tijucas: Centro.

 

CLÍNICA DR. CASUO: Rua Profª. Antonieta de Barros, 211, Estreito Florianópolis/SC - Fone: (48) 3028-0878.

 

CLÍNICA MÉDICA SÃO LUÍS: Rua Paulino Hermes, 2427, Floresta, São José/SC - Fone: (48) 3346-0090.

 

MULTIMED - Centro de Especialidades Médicas - Av. Presidente Kennedy, 698, sala 345, Campinas, São José/SC - Fone: (48) 3241-3560.

 

CLÍNICA MÉDICA DR. HAYLOR - Rua Jerônimo Coelho, 389 - térreo, sala 01, Centro, Florianópolis/SC - Fone: (48) 3222-3881.

 

CLÍNICA MEDLEY - Rua Santo Antônio, 37, Barreiros, São José/SC. Fone: (48) 3246-4644.

 

CLÍNICA MÉDICA PALHOÇA - Rua José Maria da Luz, 2832, Centro, Palhoça/SC - Fone: (48) 32428844.

 

 

Eusébio Pinto Neto presidente do Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo), falou nessa quinta-feira sobre algumas boas perspectivas.

 

“Companheiros, em meio ao cipoal de flechadas contra o governo e protestos por todos os lados, uma notícia alentadora nos chama a atenção e nos dá um fio de esperança. Segundo a empresa de pesquisa Manpower Group, a expectativa de contratação neste quarto trimestre de 2017 cresceu 1%. O melhor resultado deste 2015. Segundo a pesquisa, cerca de 12 % dos empregadores pretendem contratar neste fim de ano, enquanto a esmagadora maioria, 69%, pretende deixar tudo como está para ver como é que fica. Na Construção civil, a mais destruída pela crise, começa um tímido movimento de contratação. O mesmo acontece na indústria automobilística, em que algumas montadoras começaram a ensaiar pisar no acelerador, embora com a ponta do dedo, mas já recontratando alguns de seus ex-funcionários que batiam ponto na rua da amargura. Anteontem em Brasília, no encontro que tivemos com o presidente da República e o ministro da Fazenda, nós sindicalistas e empresários, entregamos um documento com sugestões emergenciais para sairmos desta crise colossal, que miserabiliza e atormenta milhões de lares brasileiros. Sabemos que esta recuperação é muito tímida, ainda mais, diante da gravidade do momento que atravessamos. Por isso entendemos que o governo precisa analisar e colocar em prática, urgentemente, as medidas propostas por nós sindicalistas e empresários para que uma década de esforço e muito trabalho para o desenvolvimento do país não seja jogado integralmente no lixo. Pensem nisso e tenham um bom dia.”

 

Fonte: Fenepospetro  

 

A primeira parcela do 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a ser depositada no dia primeiro de setembro (sexta-feira), na conta dos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 937, neste ano).

Esse adiantamento do abono de Natal começou a ser pago no dia 25 de agosto, para os aposentados que recebem o piso.

Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro, junto com o benefício referente ao mês de agosto, para quem recebe o piso e para quem ganha mais.

 

A NR 9 (que tem como objetivo garantir uma segurança maior para o trabalhador de postos de gasolina) ganhou um anexo específico sobre o assunto. A proposta aprovada na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e editada pelo Ministério do Trabalho foi apresentada no I Encontro Estadual dos Dirigentes dos Sindicatos dos Empregados de Postos de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO-RJ) em agosto desse ano. A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, e o diretor do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Raimundo Nonato, que participaram ativamente da elaboração do projeto na Subcomissão de Postos de Combustíveis, fizeram uma explanação do anexo, que deve ser publicado até o final setembro.

 

O documento é fruto do trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) para melhorar a qualidade, a segurança e saúde no ambiente laboral.  O anexo foi elaborado com base em estudos desenvolvidos pelos Sindicatos dos Frentistas do Rio de Janeiro, Campinas, Bahia e Santa Catarina.

 

A partir da publicação da portaria, os postos de combustíveis terão três anos para implantar as novas regras. Entre as mudanças propostas no documento está a instalação do sistema de recuperação de vapor junto as bombas de combustíveis. A nova tecnologia vai retirar da zona de respiração dos trabalhadores vapores liberados pela gasolina. Todas as atuais bombas de combustíveis terão que ser substituídas. Os equipamentos mais antigos serão os primeiros a serem trocados.

 

CAPACITAÇÃO

 

O anexo dois da NR 9 reforça a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde nos postos de combustíveis. De acordo com o documento a ser publicado pelo Ministério do Trabalho, os empregados expostos ao benzeno deverão ser capacitados para exercerem as funções. Eles terão que receber orientações básicas sobre: os riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção; sintomas de intoxicação; medidas de prevenção e terão saber realizar procedimentos de emergência. O processo de qualificação profissional terá que abranger todas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de postos de combustíveis: desde a conferência do produto no caminhão-tanque até o abastecimento de combustível.

 

CONTROLE MÉDICO

 

Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador em caso de rescisão de contrato.

Com as novas regras fica determinante proibido o uso de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. O trabalhador também terá que usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) nas atividades necessárias.

 

PROIBIÇÃO TRAVA

 

Os postos de combustíveis de todo o país não poderão mais abastecer os carros, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba. A determinação conta no artigo 9º do anexo que relaciona as atividades operacionais.

 

UNIFORME

 

De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana.

 

CONSCIENTIZAÇÃO

 

Os postos terão que afixar junto as bombas de combustíveis cartaz com os dizeres:  “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.


Fonte: Sinpospetro-RJ

O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma nota técnica ainda no mês de agosto, a qual conclui que a fiscalização não pode exigir que a higienização  dos uniformes dos trabalhadores com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno nos postos de combustíveis seja feita, exclusivamente, em lavanderias especializadas ou industriais. O documento afirma que, considerando que existem 40 mil revendas no Brasil e que a maioria  está localizada em municípios que não contam com lavanderias industriais, a Submissão dos Postos Revendedores de Combustíveis, entendeu que não será possível exigir que a higienização dos uniformes dos trabalhadores expostos ao benzeno nos postos fosse feita, exclusivamente, nessas lavanderias especializadas.

Conforme previsto na legislação previdenciária que ainda está em vigor, o exercício do trabalho em atividade comum exige o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para mulheres e 35 anos para homens. Já as atividades consideradas especiais, que é o caso da categoria (se exercidas anos a fio), geram o direito a aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos dependendo do trabalho. Fique atento!

Para manter um sorriso bonito e saudável é preciso manter a higiene e cuidados bucais entre as prioridades pessoais, assim como higiene corporal. É necessário fazer um acompanhamento com dentistas, regularmente, para garantir tudo isso. Foi pensando nesses benefícios que fizemos o convênio com a Uniodonto, para os associados terem acesso a excelentes profissionais. Agende uma consulta!

Deputados aprovaram por 263 a 227 na noite de ontem, o relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o atual presidente.
Votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções e dentre esses números houveram 19 ausências.
Essa decisão livrou Temer a responder no Supremo Tribunal Federal a um processo que se fosse instalado o afastaria por 180 dias. Agora, ele  vai responder no STF somente após a conclusão do mandato no dia 31 de dezembro de 2018. Rodrigo Janot, procurador-geral da república, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça. Essas acusações se baseiam nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS através da Operação Lava Jato. Em março desse ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala com R$ 500 mil dentro. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Em um período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país (número de 2016) terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. Essa determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro de 2016 no Diário Oficial da União. A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis. O anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno.

 

Algumas das principais alterações são:

 

Proteção Respiratória de Face Inteira – Os trabalhadores que realizem a atividade de descarga selada e medição de combustíveis devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e fator de proteção não inferior a 100, assim como, equipamentos de proteção para a pele. (Artigo 12.1.1).  


 

Uniformes devem ser Lavados e Separados – De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários.

 

Chupeta com Mangueira nunca mais - Fica vedada transferência de combustível líquido contendo benzeno de veículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículo automotor com uso de mangueira por sucção oral.

 

Abastecimento Só até o Automático - Com a aprovação do anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra.

 

Frentista não Precisa de Máscara, mas vai usar Luvas – Os trabalhadores que realizem a atividade de abastecimento de veículos e em recipientes certificados sem função das características inerentes à própria atividade, estão dispensados do uso de equipamento de proteção respiratória. (Artigo 12.2).

 

Protetor de Respingo – só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para a contenção de respingos (protetores de respingo) e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento e outras atividades. (Artigo 9.6).

 

 

O Ministério do Trabalho aprovou no primeiro semestre desse ano, as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – que dizem respeito à Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Agora os cursos teórico e prático da NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral, poderão ser feitos também à distância.

 

Art. 1º - É permitida a utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no Anexo III – Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial – incluído por esta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR-20.

Parágrafo único - Caso seja verificada irregularidade nos itens 2.6, 3.1 e 4.7 do Anexo III da NR-20 (requisitos para utilização dessa modalidade de capacitação), a mesma será considerada como não realizada, sujeitando o empregador à autuação por deixar de submeter o trabalhador à capacitação definida na norma.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

As principais ocorrências em ficar muitas horas seguidas de pé, como é o caso dos frentistas, são artrose, algumas complicações na circulação do sangue e problemas de postura.

 

Como no trabalho no posto isso é inevitável, algumas medidas ajudam a amenizar esses danos. Exercícios de alongamento que podem ser feitos rapidamente, colaboram principalmente na prevenção de DORT (doença osteomuscular relacionada ao trabalho) ou LER (lesões por esforços repetitivos) cujos sintomas chegam com dores recorrentes, sensação de cansaço persistente e distúrbios do sono. Qualquer dor nas costas em excesso é um motivo para visitar um médico. Fique atento a sua saúde, trabalhador!

 

Através da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 os trabalhadores das categorias de postos de serviços e venda de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, gás veicular e lojas de conveniências do posto de venda de combustível, com abrangência territorial nas cidades de Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São José, terão um reajuste no piso salarial.

O piso passa a ser o valor de 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais) a partir de 1 de março de 2017. Nesse valor ainda entram os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, conforme as regras previstas em Lei. Todas as cláusulas da convenção podem ser acessadas através do documento completo disponível nesse link: http://sinfren.org.br/?opcao=convencoes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos, na sessão do dia 10 de maio, que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil, alcança somente os filiados na data da proposta da ação: “prevaleceu o atendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos interrompidos em outras instâncias.

 

Falando especificamente dos autos, o Plenário negou fornecimento ao Recurso Extraordinário (RE) 61204, com repercurssão geral reconhecida, intermédio pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.

 

Diante dessa decisão tomada pela instância máxima da Justiça Brasileira (STF), vários tipos de futuras ações, como direitos aos benefícios de uma convenção coletiva de trabalho, por exemplo, somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos de suas categorias.

Diferente de muitos outros segmentos da economia, o setor de revenda de combustíveis aumentou nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo diretor técnico do DIEESE, Altair Garcia. Na semana passada, no encontro nacional da categoria realizado em Brasília, Altair apresentou aos dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas alguns números interessantes. Em 16 anos, a frota de veículos aumentou mais de 300%, atualmente existem cerca de 93 milhões de automóveis em todo o país.

 

Essa estratégia de crescimento econômico permitiu a abertura de novos postos de combustíveis e o aumento da venda de gasolina e do diesel. Em 2017, a venda de gasolina C cresceu 4,57%, enquanto a comercialização do álcool registrou queda de 18,37%. O risco do desemprego no setor é grande, já que para manter a margem de lucro, as empresas são obrigadas a fazer ajustes nas contas, explicou o economista.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Força Sindical

http://fsindical.org.br/forca/setor-de-revenda-de-combustiveis-cresce-em-meio-a-crise-economica

 

As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores para a grande marcha no dia 24 de maio, em Brasília, para barrar as reformas propostas pelo governo federal.

Mais uma vez os trabalhadores irão protestar contra o desmonte da previdência social, contra a retirada dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais. A expectativa é reunir mais de 100 mil pessoas para ocupar Brasília.

 "As reformas propostas pelo governo federal atinge toda a sociedade de um modo geral, por isso a necessidade de uma grande manifestação de luta, ocupação e resistência da sociedade", afirma Roque Roberto dos Santos, presidente do SINFREN, convocando todos os trabalhadores para lutar e resistir.

Programação do dia 24 de maio

10h – Concentração no Estádio Mané Garrincha.Haverá uma tenda da UGT com material da marcha. 

12h – Marcha rumo ao Congresso Nacional

15h – Fala oficial das centrais

16h – Encerramento

Tendo como pano de fundo a aprovação da lei da terceirização no Congresso Nacional, as centrais sindicais decidiram em reunião no dia 27 de março, preparar uma Greve Geral para o dia 28 de abril.

O consenso se deu em torno de uma pauta única contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta, dia 31, dando início a um calendário de lutas e mobilização até o dia da Greve Geral. Assinam a nota referente a esta atividade, os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB.

As mulheres dirigentes sindicais e de movimentos sociais da UGT, reunidas em Foz do Iguaçu (PR), dias 5, 6 e 7 de março, no seminário Março Mulher 2017 – 10 anos da UGT,  são contra as reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer, e querem que o Congresso brasileiro ratifique a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).  

Esses indicativos fazem  parte de um conjunto de propostas deliberadas pelas mais de 300 mulheres e homens presentes ao encontro. Durante os três dias do seminário Março Mulher 2017, foram debatidos temas pertinentes ao universo feminino, como a violência contra as mulheres,  empregabilidade, empoderamento feminino  e a conjuntura política e econômica brasileira.

O painel: Enfrentamento a todas as formas de violência de gênero no Brasil e na fronteira – a violência de gênero e o gênero da violência no Brasil,  abriu a série de três módulos do seminário. A violência contra as mulheres, incluindo crianças e adolescentes, na tríplice fronteira, foi tema apresentado pela diretora da ONG Elas por Elas, Cláudia Patrícia de Luna. Para a ativista, “enquanto os governos desses países não se unirem em ações práticas contra o abuso sexual e a violência na região fronteiriça do Brasil, Uruguai e Argentina, veremos crianças e adolescentes serem explorados sexualmente”.  

A norte-americana Jana Silvermann, da ONG Solidarity Center e a diretora da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas) Isamar Escalona, falaram sobre a mulher no mundo do trabalho, igualdade e violência, no painel  Igualdade de Gênero-caminhos para avançar. “É emergencial o governo brasileiro ratificar a Convenção 156 da OIT, como forma de garantir às mulheres direitos iguais no ambiente de trabalho, acabando com as desigualdades salariais e de tratamento”, destacou Jana Silvermann. Nesse mesmo módulo, para falar sobre a Jornada 2030 e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), foi convidado o secretário Nacional da Juventude e coordenador do Programa UGT Jornada 2030, Gustavo Pádua.  O secretário da UGT destacou em sua palestra o objetivo 5 dos ODS, que fala justamente sobre alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Ao abordar o tema sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, a economista, assessora do IAE (Instituto de Altos Estudos da UGT), Helen Silvestre Fernandes foi categórica: é uma farsa essa propaganda que o governo está fazendo sobre a necessidade emergencial de uma reforma na Previdência. Para a economista, que integrou um grupo de estudos sobre a real situação orçamentária da Previdência, “o governo está empurrando mais uma vez para os trabalhadores os ônus de sua incompetência. A Previdência é superavitária, ou seja, é mentira de que há um rombo nas contas e que se paga mais do que se arrecada”. Segundo a economista, é preciso que seja feita uma ampla campanha para esclarecer a população sobre essa farsa montada para beneficiar empresários e massacrando os trabalhadores.

Ao finalizar o seminário, a secretária Nacional da Mulher da UGT, Santa Regina Pessoti Zagretti, apresentou as propostas e deliberações do encontro. “Temos propostas claras e objetivas quanto ao universo feminino, muitas dessas propostas dependem de um engajamento político e social e outras apenas da vontade política de nossos governantes. Estamos fazendo a nossa parte, esperamos que o Congresso Nacional, o presidente da República, governadores e prefeitos façam a parte deles”, destacou Santa Regina.

Fonte: UGT Nacional

06/03/2017 

A Comissão Especial que trata da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados discutirá o projeto (PL 6787/16) com Centrais Sindicais, em Audiência Pública na terça-feira (7), em Brasília. Foram convidadas a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB), os debates mais calorosos serão sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação existente, que na prática já são assinados atualmente, mas são frágeis judicialmente; alterações nas regras da terceirização; e a regulamentação do trabalho intermitente, que vai ser muito importante no setor varejista.

As audiências públicas e reuniões de trabalho começaram em fevereiro e devem se estender até o dia três de de maio. No dia quatro, o relator deve apresentar o seu parecer e no dia 11 de maio deve ocorrer a votação do parecer. Porém, se algum deputado apresentar recurso contra a decisão da Comissão Especial, a Reforma Trabalhista vai para votação em plenário. Caso contrário, já estará aprovada. Depois ela segue para o Senado Federal.

Fonte: site UGT.

 

FGTS - Contas inativas - MP 763/16

Saiba tudo sobre os saques de contas inativas do FGTS sem sair de casa.Basta acessar o site oficial da CEF e ter em mãos o seu CPF e/ou NIS/PIS/PASEP. Consulte ainda o calendário oficial de pagamento  divulgado na semana passada.

Foi finalizada na tarde desta terça-feira (7), durante a terceira rodada de negociação, realizada  na Superintendência do Ministério do Trabalho, em Teresina/PI, a Campanha Salarial 2017 dos trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência do Piauí/PI. No acordo, a categoria que tem data base em 1° de janeiro conquistou ganho real de salário, que reajustado em 7,33% passa a ser de R$ 1.267,50 (já incluso os 30% de periculosidade). A cesta-básica, com o aumento de 11,11% passa a ser de R$ 150,00, e o seguro de vida reajustado em 10,76% vai a R$ 14 mil.  

Foram também revalidadas todas as demais cláusulas garantidoras de direitos da Convenção Coletiva, abrangente a 3.500 trabalhadores, representados pela Federação Nacional dos frentistas – Fenepospetro e pelo Sinpospetro/Piauí.  O presidente do sindicato, Sebastião Oliveira, destaca como importante o fato de a categoria ter novamente conseguido barrar o aumento da jornada de trabalho dos frentistas, de 7 para 8 horas diárias, como pretende o patronal Sindipetro. Em relação ao bom andamento e ao resultado das negociações, o dirigente sindical classificou como decisivo o apoio recebido da Fenepospetro, representada na reunião final da Campanha Salarial pelo secretário de negociações coletivas da entidade e presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.

FONTE: Assessoria de imprensa da Fenepospetro

Dirigentes ugetistas de diversos Estados da federação se reuniram, na manhã desta segunda-feira (23), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, para discutir o atual cenário político nacional e o conjunto de medidas que levam o nome de “reforma”, mas que visa aplicar ações de austeridade que prejudicam a classe trabalhadora e a sociedade em geral.

“Este é um encontro muito importante para aprofundar temas como a representação no local de trabalho, a questão da jornada e outros aspectos que precisamos compreender para tomarmos um posicionamento”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT nacional.

Durante a reunião, a consultora sindical dra. Zilmara Alencar ministrou uma apresentação em que foi exposto que a reforma trabalhista, assim como a previdenciária, é um projeto repleto de “segundas intenções” e que, além de retirar direitos trabalhistas, prejudica a organização da classe trabalhadora, usando sempre o argumento da atualização das leis do trabalho.

Entre os temas abordados, os dirigentes ugetistas deram especial atenção à questão do negociado sobre o legislado e à proposta de regulamentar a figura do representante sindical no local de trabalho – um(a) trabalhador(a) que não necessariamente precisa ser filiado(a) a uma entidade sindical, mas terá o poder de negociar em nome dos seus colegas de trabalho.

“Na mesa de negociação, é complicado, é difícil, já que sabemos que o setor patronal não quer abrir mão de nada. Hoje, eu imagino como os empregadores irão negociar direto com o trabalhador, uma pessoa que muitas vezes estará pressionada, assediada moralmente e que certamente aceitará tudo aquilo que seu patrão disser. Essa é uma medida ruim para a representatividade do movimento sindical”, disse Jefferson S. Silveira, presidente da UGT-MS.

Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Formação Sindical da UGT nacional, salientou que essas reformas propostas hoje pelo governo federal são um conjunto de projetos formulados durante muitos anos.

"Nada surgiu agora, nem por acaso. Essas medidas foram formuladas ao longo dos anos, em governos A ou B, e só estavam esperando o melhor momento para serem apresentadas. Agora é a melhor hora, já que tudo o que é apresentado tanto na Câmara quanto no Senado passa", disse Chiquinho.

Participaram do evento o presidente da UGT, Ricardo Patah; os vice-presidentes Laerte da Costa, Roberto Santiago e Salim Reis; o secretário Geral, Canindé Pegado; Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Formação Sindical; além dos presidentes das UGTs estaduais.

Fonte: UGT Nacional -23/01/2017 

18/01/2017 

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que perdeu o emprego. Em 2017, o menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo reajustado pela inflação, de R$ 937.

Em janeiro, o pagamento do benefício será feito de forma escalonada. Os valores já virão com o reajuste de 6,58% nas parcelas, anunciado na semana passada. A justificativa do ministério para a medida é o "grande volume de pagamentos" previsto para o período de 11 a 22 de janeiro.

Tire suas dúvidas sobre o seguro-desemprego:

Quando o trabalhador pode pedir o seguro-desemprego?

Só tem direito ao benefício o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, não tenha renda própria, não receba o benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente) e tenha recebido salários de pessoas jurídicas em três situações:

1 - Por pelo menos 18 meses, para quem faz o pedido pela primeira vez;

2 - Por pelo menos 12 meses, para quem pede pela segunda vez;

3 - Pelo menos 6 meses, para quem faz o terceiro pedido do benefício.

Quem mais tem direito a receber o benefício?

Também podem receber o benefício o pescador artesanal durante o período de defeso; o trabalhador doméstico que for dispensado sem justa causa, mesmo que de forma indireta; e o trabalhador resgatado de situações semelhantes à de escravidão.

Como é feito o pagamento?

Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. O trabalhador pode fazer o pedido por até três vezes.

Quantas parcelas o trabalhador tem direito a receber?

3 parcelas:

Quem trabalhou entre 6 e 11 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

4 parcelas: 

Quem trabalhou entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses, e faz o pedido pela 1ª vez.

Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 2ª vez.

Quem trabalhou entre 12 e 23 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

5 parcelas:

Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 2ª vez.

Quem trabalhou por pelo menos 24 meses e faz o pedido pela 3ª vez.

Qual o prazo para fazer o pedido?

O trabalhador pode pedir o seguro-desemprego entre o 7º e 120º dia após a data da demissão do emprego.

Qual o valor do pagamento?

O valor das parcelas é calculado por uma média dos salários dos três meses anteriores à dispensa. O valor do seguro-desemprego é definido com base em uma tabela com três faixas salariais: 

a) até R$ 1.450,23; 

b) entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29; 

c) acima de R$ 2.417,29.

Qual o valor máximo pago no seguro-desemprego?

O valor da maior parcela é paga a trabalhadores que ganhavam a faixa salárial mais alta (acima de R$ 2,417,29) e aumentou em 2017 de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, uma diferença de R$ 101,48. O reajuste das parcelas é feito todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Qual o valor mínimo do benefício?

A menor parcela do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi reajustado pela inflação em 2017 para R$ 937,00.

Onde é possível fazer o pedido?

O benefício pode ser requerido nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

Como fazer o pedido?

O trabalhador deve comparecer pessoalmente em um dos locais de sua preferência, com os documentos exigidos. Veja aqui a relação.

Quanto tempo leva para receber o dinheiro após o pedido?

Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após seu requerimento, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.

Como serão feitos os pagamentos de janeiro de 2017?

O pagamento será feito de forma escalonada. Os benefícios serão liberados gradualmente pelas agências da Caixa Econômica Federal, ordenados pelo número final do PIS. De acordo com o calendário, recebem os trabalhadores cujos últimos dígitos do PIS sejam 1 e 2. O processo segue até 21 de janeiro, quando recebem os trabalhadores que tenham os dígitos finais do PIS 9 e 0.

Fonte: G1

Documento, assinado por seis centrais, foi entregue ao presidente nesta terça-feira (17); sob este regime, proposta tramita no Congresso Nacional de forma mais rápida.

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

17/01/2017 17h25  

 O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (17) um documento assinado por seis centrais sindicais no qual as entidades pedem ao Palácio do Planalto que retire a prioridade do projeto enviado no ano passado ao Congresso Nacional que trata da reforma trabalhista (veja ao final desta reportagem a reprodução da carta).

Os pontos da reforma foram apresentados em dezembro de 2016 por Temer e pela equipe econômica. A proposta estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Quando um projeto é enviado ao Congresso sob regime de prioridade, tramita de forma mais rápida na comparação com um projeto normal, pois exige menos sessões para análise do conteúdo nas comissões.

No documento enviado a Temer, porém, as centrais argumentam que a tramitação regular da reforma trabalhista possibilitará "a devida participação sindical e da sociedade num tema sensível e central ao mundo do trabalho".

Assinam a carta a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a União Geral do Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O documento foi levado ao presidente Temer nesta terça pelo presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Após o encontro, o parlamentar disse a jornalistas ter avaliado que o presidente está "sensível" ao pleito das centrais.

"A reforma trabalhista junto complicaria a nossa vida. Estamos pedindo a retirada para discutir, conversar", acrescentou o representante da Força Sindical.

Reforma da Previdência

Ainda segundo Paulinho da Força, na reunião que teve com o presidente Michel Temer, o deputado pediu ao peemedebista que aceite diminuir a idade mínima de 65 anos proposta pelo governo na reforma da Previdência Social (o texto está em análise na Câmara).

Para a Força Sindical, explicou Paulinho, em vez de 65 anos para homens e mulheres , os homens deveriam se aposentar aos 60 anos e as mulheres, aos 58.

"Não podemos aceitar 65 anos até porque as mulheres têm dupla jornada em casa, com a família", argumentou.

Nesta segunda, contudo, Temer concedeu uma entrevista à agência Reuters na qual descartou reduzir a idade mínima, considerada por ele "fundamental".

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 21/12, o Projeto de Lei (PL) 247/15, que visa a proibição de postos de combustíveis abastecerem os veículos após a trava de segurança da bomba ser acionada. A proposta, que tem por objetivo ajudar a romper com a prática de abastecer o veículo “até a boca”, quando aumenta em até vinte vezes a possibilidade de contaminação do trabalhador pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis, é de autoria do deputado estadual Marcos Martins em parceria com a Federação Estadual e dos Frentistas – Fepospetro. Presidida por Luiz Arraes, a Fepospetro reúne dezesseis sindicatos em São Paulo, onde representa cem mil trabalhadores em Postos de Combustíveis. Para o dirigente sindical, a aprovação é de fundamental ajuda ao objetivo da categoria de ampliar para todo o país a medida, que ajuda a proteger da exposição ao benzeno trabalhador, consumidor e também o meio ambiente: “Vamos manter a mobilização até que a proposta de fato vire Lei”, afirmou, sobre o trâmite que envolve agora sanção ou veto, pelo governador, no Palácio dos Bandeirantes, para onde seguiu a proposta aprovada nesta quarta (21) pela ALESP.

Avanços

Importante bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro – entidade que representa mais de quinhentos mil trabalhadores em todo o País –, a proibição da prática do abastecimento após o desarme da bomba de combustíveis já vigora em quatro cidades do Estado de São Paulo, em outras cinco em Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, e nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do Distrito Federal.

Assessoria de Imprensa Fepospetro- Leila de Oliveira

20/12/2016 

Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até o próximo dia 29 para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.

 

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

A data final para o saque é 30 de dezembro. No entanto, como será um sábado e não haverá expediente bancário, só poderão sacar nesse dia as pessoas que têm Cartão Cidadão com senha registrada. Neste caso, poderão se dirigir aos caixas eletrônicos da Caixa ou a agências lotéricas. O Ministério do Trabalho, contudo, recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

 

Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

 

O trabalhador também pode checar se tem direito ao abono pela internet, informando o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Ele também pode procurar a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.

 

Fonte: Agência Brasil

 

A falta de conhecimento de legislação sobre direitos e deveres do empregado tem levado muitos trabalhadores a prejuízos financeiros como perdas de direito a férias, 13º salário e até a risco de demissão por justa causa. O alerta é do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Mato Grosso do Sul), que apela para que as pessoas procurem se informar a respeito do assunto para não sofrerem danos como vem acontecendo com dezenas de pessoas nesse setor em todo o Estado.

Um dos problemas mais comuns ocorre quando o empregado recebe aviso prévio e comete o erro de achar que não precisa mais voltar à empresa para cumprir o aviso. “Essas faltas são computadas e podem resultar sim, como tem acontecido, em perda de direito a férias, 13º salário e outros benefícios”, explica José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS.

O sindicato, segundo ele, está preocupado com o grande número de trabalhadores que tem procedido dessa maneira errada quando recebem aviso prévio da empresa e que são surpreendidos na hora do acerto de contas, com direitos perdidos por conta desse ato cometido no final de seu trabalho na empresa. José Hélio acredita que esse problema deve ser comum também em outros segmentos da economia de Mato Grosso do Sul.

Outro problema comum entre os empregados é a falta sem justificativa para a empresa. O empregado pode ser advertido e pode receber inclusive uma demissão por justa causa, o que prejudicaria enormemente o trabalhador, que seria punido financeiramente.

A diretoria do  Sinpospetro/MS afirma que está sempre à disposição dos empregados em postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul para esclarecer qualquer dúvida e para orientar o trabalhador nessas e em outras situações, para que não tenha prejuízos no exercício de suas atividades profissionais. O telefone da entidade é (067)3042-0600. “Nesses tempos de crise, não podemos perder dinheiro por falta de informação, de conhecimento”, afirma José Hélio.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro-MS

O Sinpospetro de Espírito de Santo/ES participa nesta quarta-feira (14), as 10h, em Vitória/ES,  da reunião que abre com a patronal, Sindipospostos, as Negociações Salariais  2017 dos sete mil trabalhadores em postos de combustíveis do Estado. O encontro, na sede do Sindipostos, contará com a participação do Secretário Financeiro Adjunto da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro -, José Felipe da Silva, também presidente do Sinpospetro de São José dos Campos/SP.  Com data-base em 1° de janeiro, a categoria tem  como principais reivindicações os itens: reajuste de salário de 20%, gratuidade do vale-transporte, gratuidade do Plano de Saúde e do Plano Odontológico, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), adicional de caixa e de dupla função. Wellington Bezerra, presidente do sindicato, prevê um ambiente  de difícil negociações, este ano, e avisa, entretanto, que o sindicato não  permitirá retirada de direitos: "Lutaremos por novas conquistas, em continuidade ao processo de  valorização da categoria”, afirmou. 

Assessoria de Imprensa da Fenepospetro - Leila de Oliveira 

A justiça da 1ª Vara do Trabalho de  Belém, no Pará, condenou a empresa Irmãos Teixeira – Itex LTDA, dona de cinco postos de Combustíveis na cidade, ao imediato fornecimento do Vale-Refeição aos funcionários das suas unidades. A decisão é relativa ao período de maio a agosto de 2016, meses em que os trabalhadores ficaram sem receber o benefício, garantido pela  Convenção Coletiva da categoria.  Impetrada pela subsede da Federação Nacional dos Frentistas  de Belém (Fenepospetro-Belém), entidade dirigida por Abelardo Silveira, a ação trabalhista  beneficia cerca de  cinquenta trabalhadores.  Na decisão judicial,  sobre a qual cabe recurso, a  juíza  Amanaci Giannaccini obriga também a empresa ao pagamento de multa convencional correspondente a 50% do salário básico em favor do empregado prejudicado e, ainda, a imediata instalação, nos postos, de assentos para descanso dos trabalhadores, em cumprimento à NR 17, norma da legislação atual em medicina do trabalho.

Para o dirigente sindical Abelardo Silveira, o resultado, ainda que preliminar, reflete a firme atuação da Federação Nacional dos Frentistas,  e deve servir a “encorajar a luta da categoria em prol dos trabalhadores,  aonde quer que eles estejam.”

Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira

 

O presidente da Federação Estadual dos Frentistas - Fepospetro-,  Luiz Arraes, representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC-  na 4ª Conferência Regional da UNI Américas,  que ocorrerá em Medellín, na Colômbia, entre os dias 7 e 9 de dezembro. O mote do evento: “Vamos Juntos companheir@! Com seu querer e minha vontade”,  inspirado em um poema do escritor uruguaio Mario Benedetti,  convoca os trabalhadores do continente americano a unir a vontade de luta com a construção de poder estratégico. Terão centralidade no encontro regional, durante o qual ocorrerão também as   conferências da Juventude, de Mulheres e de Finanças, a  agenda política global, os impactos  sociais das novas tecnologias que estão a  transformar o  mundo do trabalho,  os  desafios à prevalência de  sindicatos cada vez mais  fortes e inovadores, dentre outros.   O avanço da direita e de políticas conservadoras no continente americano também estarão em pauta.

Além de falar sobre a  luta dos frentistas contra a ideia do autosserviço, Luiz Arraes dará informes sobre o avanço, no Brasil,  das medidas que ameaçam conquistas sociais, como o PL 4302/98, que libera a terceirização para todas as atividades.

A Entidade:

 A UNI Américas é o braço continental da Uni Global Union, sindicato  que reúne em  todo o mundo, 20 milhões de trabalhadores através de  900 entidades de diversas categorias,  filiadas  em 150 países.  A 4ª Conferência Regional definirá o Plano Estratégico 2016-2020 da entidade, tendo como base os seguintes eixos: 

- Como continuar com os processos de sindicalização em empresas globais e regionais;

- A responsabilidade social das empresas;

- O apoio às campanhas de organização e o desenvolvimento de capacidades;

- O fortalecimento da negociação coletiva;

- Como continuar crescendo sindicalmente; 

Entre os pontos da agenda, também estão discussões sobre Paz e Justiça Social na Colômbia, América Sustentável, Novo Mundo do Trabalho, além das eleições do Comitê Executivo e da Secretaria Regional da UNI Américas.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira - Com inf: Uni Américas

A Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro pretende, através dos  recursos da  comunicação digital,  integrar as ações dos sindicatos filiados e ampliar, entre setores da imprensa, da política e do movimento sindical, a divulgação dos trabalhos da categoria. O planejamento, parte da programação -2017  da nova diretoria da entidade eleita em outubro deste ano, foi tema de reunião, ontem (1), em São Paulo, entre  Antônio Vieira Martins, Secretário de Divulgação e Marketing e presidente do sindicato dos frentistas de Cascavel/PR, e Wellington Bezerra, Secretário Geral Adjunto, e presidente do Sinpospetro de Espírito Santo- ES. O desafio de conferir mais agilidade  ao trabalho de  divulgação de atividades relevantes desenvolvidas  pelos mais de cinquenta sindicatos dos frentistas de todo o Brasil,  outro tema debatido pelo grupo, foi definido como questão prioritária, assim como a   reestruturação do site na internet da Fenepospetro,  reformulado pela última vez em 2013. Outro objetivo da entidade, o  de ampliar presença nas redes sociais , se dará através da participação institucional  em novos  canais e grupos em diferentes plataformas, além da criação de um boletim diário  de notícias, e de  um portal exclusivo para conteúdo jurídico. A retomada do Jornal da Fenepospetro, previsto como publicação trimestral de formato impresso, completa o novo plano de comunicação, a ser executado no primeiro bimestre de  2017. Para finalizar esta primeira etapa do novo projeto da entidade, os dirigentes sindicais voltarão a se reunir ainda em dezembro, na sede da Fenepospetro, em São Paulo.

Bem utilizada, comunicação  é aliada -  defende presidente da Fenepospetro

As novas estratégias pretendidas pela Secretaria de Divulgação da Fenepospetro fazem parte da nova agenda de trabalho que vem sendo desenvolvida pelo presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto (foto), em conjunto com a nova diretoria, integrada por outros 73 nomes. Eusébio, presidente também do Sinpospetro do Rio de Janeiro,  defende a implantação de uma comunicação coesa e forte, alinhada a um trabalho efetivo de defesa dos interesses da categoria, como importante instrumento de resistência e representatividade – e  recomenda: “Cada dirigente sindical pode e deve contribuir para incorpora os recursos da internet ao expediente padrão das suas atividades". 

Fonte: Assessoria Imprensa Fenepospetro - Leila De Oliveira.

“Os Malefícios do Benzeno e a Saúde do Trabalhador” é o tema da Audiência Pública que Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ( ALESP)  sediará no próximo dia 30, as 14 horas, no  auditório Teotônio Vilela.  A realização do debate é do  deputado Marcos Martins,   autor do Projeto de Lei 247/2015, que visa a proibição de postos de combustíveis abastecerem os veículos após a trava de segurança da bomba ser acionada.

A proposta, elaborada  em parceria com a Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, tem por objetivo ajudar a romper com a prática  de abastecer o veículo “até a boca”, quando aumenta em até 20 vezes a possibilidade de contaminação do trabalhador. 

Além das ações de conscientização e campanhas que os sindicatos e federações vêm realizando, a audiência pública trará  palestras com representantes do  Cissor - Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região- , da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz), da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e de dirigentes da categoria dos frentistas de São Paulo e dos  metalúrgicos de Osasco e Região.                                                     

Avanços 

 Importante bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro - que representa mais de 500 mil trabalhadores em todo o país, a proibição da prática do abastecimento  após o desarme da bomba de combustíveis já vigora em quatro cidades do Estado de São Paulo, em outras 5 em Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte,  e nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul,  Santa Catarina,  Paraná, além do  Distrito Federal.

Para  Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, entidade que reúne  dezesseis sindicatos e 100 mil trabalhadores em São Paulo, o debate na ALESP colabora com o desafio da categoria de  ampliar para todo território nacional a medida, de extrema importância para a  saúde do  trabalhador, e de implementação viável nos postos de combustíveis, onde praticamente todas as  bombas já têm o sistema automático de travas". 

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira 

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (1º), a campanha Novembro Azul passa a ser um movimento permanente e que contempla a saúde integral do homem. A proposta do Instituto Lado a Lado pela Vida, que coordena a ação, é mobilizar a população masculina e seus responsáveis diretos, no caso de crianças e adolescentes, para conhecerem mais sobre sua saúde, em diferentes fases da vida.

Monumentos serão iluminados para lembrar os homens de cuidar de sua saúde neste Novembro Azul.

Na página da campanha, o instituto disponibilizou uma lista das doenças que mais afetam a saúde masculina, seja na infância, na adolescência, na fase adulta e na terceira idade. Ao clicar em cada uma delas, é possível encontrar informações sobre diagnóstico, fatores de risco, prevenção, sintomas e tratamento. 

Na infância, as doenças citadas incluem fimose, infecção urinária e prostatite (inflamação da próstata). Já entre adolescentes, a lista destaca arritmia cardíaca, doenças sexualmente transmissíveis e ejaculação precoce. Na fase adulta, aparecem doenças como cálculo urinário e diversos tipos de câncer. Por fim, na terceira idade, integram a lista diabetes, disfunção erétil e hipertensão arterial.

“Por meio da informação, junte-se a nós na conscientização dos cuidados com a saúde e mudança de hábitos, da importância do diagnóstico precoce e adesão ao tratamento”, propõe o Instituto Lado a Lado pela Vida.

Sobre o Novembro Azul

Criada em 2011, a campanha, originalmente, visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

Durante todo o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília.

Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira (7). Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.

Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as hashtags #novembroazul , #denovembroanovembroazul , #menospreconceito e #maisvida.

A programação completa do Novembro Azul pode ser conferida no 

O Rio de Janeiro ganhou relevância no cenário nacional com a posse de Eusébio Pinto Neto como presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO). Ele foi eleito neste fim de semana com mais de 93% dos votos.

Dirigentes de 46 Sindicatos dos Frentistas de todo o país escolheram neste fim de semana a nova diretoria da Federação Nacional da Categoria (FENEPOSPETRO), que vai representar, nos próximos quatro anos, mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis no Brasil. Eusébio Pinto Neto, dirigente do Sindicato dos Frentistas do Estado do RJ (SINPOSPETRO-RJ), foi eleito presidente da Federação com 93,48% dos votos válidos. A eleição, disputada em chapa única, ocorreu no último sábado(29), em São Paulo.

Para garantir a realização e a lisura do pleito, o ex-presidente da entidade Francisco Soares promoveu alterações no Estatuto da FENEPOSPETRO. As eleições foram antecipadas de 2018 para este ano e o mandato, que antes era de 6 anos, foi reduzido para quatro anos. Os Sindicatos dos Frentistas de Cascavel(PR), Chapecó(SC), Juiz de Fora(MG), João Pessoa(PB), Sul e Sudeste do Pará(PA) e Uberaba(SP) não votaram.

O ex-presidente Francisco Soares, aproveitou a presença dos dirigentes sindicais em São Paulo para entregar as certidões sindicais dos Sindicatos dos Frentistas de Tocantis, Paraná e Brasília.

POSSE

A cerimônia de posse aconteceu no mesmo dia em que foi realizada a eleição. A medida teve por objetivo evitar despesas e permitir que os dirigentes de todo país participassem da solenidade. Além do presidente Eusébio Pinto Neto e do vice Francisco Soares, foram empossados todos os diretores e representantes da Federação na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio(CNTC). Ao transmitir o cargo de presidente para Eusébio Pinto Neto, Francisco Soares disse que o general sai, mas o quartel não fecha.

Ele frisou que as conquistas são fruto de 24 anos de trabalho e dedicação. “Eu deixo a Federação com a certeza do dever cumprido e transmito o cargo para meu amigo e companheiro da velha guarda Eusébio Pinto, que agora tem o compromisso de fazer os ajustes e levar adiante todos os projetos. São quinhentas mil vozes em todo o país pedindo melhorias para categoria. Hoje, meu amigo, eu lhe passo o bastão e lhe desejo sucesso na nova empreitada”.

São as diferenças que sintetizam a grandeza da humanidade. Ao ser empossado como novo presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, disse não poder esconder a emoção e o orgulho de estar à frente de uma entidade de luta que resistiu as pressões para libertar e organizar os trabalhadores de postos de combustíveis em todo o país. Ele disse estar honrado  de poder ajudar e dar continuidade a luta dos frentistas, iniciada e liderada por Antônio Porcino, fundador e ex-presidente da Federação. Ele lembrou das batalhas travadas pelos companheiros que fundaram o primeiro Sindicato dos Frentistas, em 1990, em São Paulo e a FENEPOSPETRO, em 1992.

Eusébio Neto destacou a magnitude e a grandeza da alma de Francisco de Soares que abriu mão do seu mandato, ao antecipar a eleição da entidade. O novo presidente da FENEPOSPETRO e também do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto agradeceu as diretorias das entidades que participaram do pleito e em especial aos presidentes dos Sindicatos dos Frentistas de Campos dos Goytacazes,  Valdeci Guimarães e de Niterói, Alexsandro Silva, pela luta que desenvolvem para conscientizar os orientar os trabalhadores de postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Ele agradeceu também a todos os profissionais, amigos, familiares e colaboradores que o ajudaram a chegar até esse momento.No discurso, ele chamou a atenção dos trabalhadores para a luta que se anuncia para o movimento sindical. É preciso acordar despertar a consciência para defendermos os nossos direitos. Os trabalhadores não podem continuar achando que só a direção do sindicato tem que brigar. É preciso despertar a consciência da classe trabalhadora para que possamos brigar pelos nossos direitos como cidadãos. Esse momento econômico e político que atravessamos vai desperta a consciência dos brasileiros para que possamos resistir a esses ataques do capital selvagem.

Eusébio Neto falou também da importância da organização para os trabalhadores vencerem as barreiras e os desafios. Ele citou a luta da Federação Nacional dos Frentistas para impedir a implantação das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis de todo o Brasil. Ao final do discurso, Eusébio Neto foi aplaudido de pé por todos os dirigentes sindicais, presentes na cerimônia.

 

Hoje está se fazendo justiça. A afirmação foi feita pelo advogado da FENEPOSPETRO e presidente do pleito, Hélio Gerardi, ao abrir o seu discurso na cerimônia de posse da nova diretoria da entidade. Ele lembrou do trabalho desenvolvido pelo presidente Eusébio Pinto Neto para conseguir junto ao Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) a certidão sindical da Federação. “A entidade só conseguiu a sua carta sindical 12 anos após a sua fundação e Eusébio é o responsável por essa conquista”. O Advogado afirmou que pelo espírito de luta, Francisco Soares jamais deixará a categoria, apesar de passar o cargo para Eusébio Pinto Neto.

A secretária da mulher da FENEPOSPETRO, Telma Cardia, e presidente do sindicato de Guarulhos, disse que a luta é igualitária independente de quem está na direção do movimento sindical. Ela agradeceu aos sindicatos que, ao renovarem suas diretorias, colocaram mulheres no quadro de dirigentes. Segundo Telma Cardia, o grande desafio da nova gestão da Federação é trabalhar a conscientização das mulheres dirigentes sindicais para que possam permanecer nos cargos. “As mulheres brigam muito para conquistar um espaço, mas infelizmente acabam abandonando a causa e a luta do movimento sindical”.

 

Ao final do discurso, ela pediu uma salva de palmas para Francisco Soares de Sousa pelo seu papel importante na Federação e pelo trabalho desenvolvido com maestria. Telma Cardia ofereceu apoio ao presidente empossado Eusébio Pinto Neto. Segundo ela, os sindicatos estão unidos para lutar em defesa da categoria.

RIO DE JANEIRO

Os diretores do SINPOSPETRO-RJ, Gilberto Ferreira, Aparecida Evaristo e Isaías Albuquerque também fazem parte da nova diretoria da FENEPOSPETRO.

Para o presidente do Sindicato dos Frentistas de Campos dos Goytacazes, fundado em 2010, Valdecir Guimarães, a posse de Eusébio Neto como presidente da Federação é muito importante para os trabalhadores do Estado do RJ. Ele diz que essa escolha é fruto do trabalho realizado por

Eusébio e indica um grande avanço para o Rio de Janeiro. “ Isso nos fortalece muito dentro do nosso trabalho e também abre caminho para novas conquistas”.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói, Alexsandro Silva, disse que o Rio de Janeiro está ocupando o espaço que merece. Segundo ele, Eusébio, que também é um dos protagonistas na luta para libertar e organizar a categoria em todo país, com certeza dará continuidade aos trabalhos e vai oxigenar a máquina.

“Essa vitória vai dar mais força política ao Rio de Janeiro na concretização das reivindicações que a gente tanto faz e agora ficam próximas de se tornarem realidade”. Os diretores do SINPOSPETRO-RJ e os advogados que representam a entidade prestigiaram a posse do novo presidente da Federação Nacional dos Frentistas.

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ - 31/10/16

Foto:Fabíola de Souza

O dirigente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, concorre à presidência da Federação Nacional dos Frentistas( FENEPOSPETRO), que hoje é ocupada pelo fundador da entidade Francisco Soares de Sousa.

Dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas de todo o Brasil vão escolher, neste sábado (29), em São Paulo, a nova diretoria da Federação Nacional da Categoria(FENEPOSPETRO), que vai representar, nos próximos quatro anos, mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Pelo trabalho desenvolvido, há mais de 20 anos, para libertar e organizar os frentistas em vários Estados do país, o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, foi escolhido para encabeçar a chapa um. Apenas uma chapa se inscreveu para a disputa do pleito.

Pela primeira vez na história da FENEPOSPETRO, fundada em 1992, o Rio de Janeiro vai disputar a vaga da presidência. As eleições foram antecipadas de 2018 para este ano a pedido do atual presidente Francisco Soares de Sousa, que para garantir a realização e a lisura do pleito promoveu alterações no Estatuto da entidade.

Eusébio Neto se diz honrado pela indicação ao cargo de presidente da FENEPOSPETRO e espera corresponder a expectativa de seus companheiros de luta levando adiante o grande projeto desenvolvido com maestria pelos seus antecessores: Antônio Porcino e Francisco Soares. “ É com  alegria e orgulho que aceitei esse desafio por acreditar que a nossa categoria tem um papel importante na sociedade e está preparada para avançar nas conquistas”.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, o frentista precisa ter orgulho da profissão, porque o papel social que desenvolve vai além do abastecimento de veículos. Hoje, o trabalhador qualificado evita acidentes e ao aplicar os métodos de segurança reduz os riscos de contaminação por produtos tóxicos e inflamáveis no ambiente. Eusébio Neto afirma que apesar da pressão de alguns setores econômicos, a tecnologia não vai substituir o atendimento pessoal no posto de combustível, que é uma área que requer segurança e mão de obra capacitada.

COMPROMISSO
Eusébio Neto garante que, se for eleito, vai dar continuidade a todos os projetos de excelência desenvolvidos pela Federação e renovará os esforços para consolidar os direitos adquiridos e avançar nas conquistas. Ele quer investir também na questão da segurança e saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, centralizando na Federação os projetos desenvolvidos nos Estados e incentivando novas parcerias com órgãos públicos.

DESAFIOS

Para o presidente do SINPOSPETRO-RJ o maior desafio da categoria, hoje, é resistir à investida de grupos que tentam impor, através do poder econômico, a automação de novas tecnologias que impactam diretamente no emprego nos postos de combustíveis. Além dos projetos que tramitam no Congresso para derrubar a lei que proíbe a implantação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis, os frentistas ainda são ameaçados por novas tecnologias que reduzem a mão de obra nos postos, como o sistema de pagamento automático. Através desse dispositivo, o pagamento é efetuado pelo próprio cliente. Eusébio Neto cita ainda os carros elétricos como a mais nova ameaça para o emprego nos postos.

De acordo com Eusébio Neto, a aprovação do Estatuto da categoria e a unificação da data-base com um piso salarial único para todo o país são dois grandes desafios que a Federação precisa transpor. “É preciso valorizar a profissão de frentista. O país vive hoje um momento delicado, e por isso os trabalhadores de postos de combustíveis precisam estar atentos às mudanças propostas pelo governo para garantir os seus direitos adquiridos com muita luta”.

REGIÕES

Eusébio Neto acredita que a extensão territorial do Brasil, a pulverização da categoria- com postos  espalhados por estradas e esquinas de todo o país- e a alta rotatividade da mão de obra dificultam a luta por melhores salários e condições de trabalho dos empregados de postos de combustíveis. Ele cita como exemplo as empresas familiares, onde o empresário está presente todo o tempo no ambiente laboral, o que inibe a participação do trabalhador no movimento sindical.

Eusébio acrescenta que a Região Norte e alguns estados do Sudeste apresentam resistência do setor patronal, devido a cultura de empresários que não estão acostumados em ver os trabalhadores organizados e estruturados politicamente.

Fonte: site Fenepospetro

O Presidente da Federação Estadual dos Frentistas - Fepospetro - Luiz Arraes, vai representar a  Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade da qual é diretor de Relações Internacionais, na  “ Reunião Aliança Global  Walmart”,  que  acontece nos  dias 26 e 27 de outubro, no Hotel Sunnyside, Johannesburgo, África do Sul.  Organizado  pela UNI Global Union,  o encontro, em sua  quarta edição,  reunirá representantes de vários países, entre os quais Argentina, Colômbia, Chile, República Dominicana, Peru, Uruguai, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos e Alemanha. A “Reunião Aliança Global  Walmart” , tem como objetivo avaliar as  ações desenvolvidas pelo movimento sindical, em conjunto e com o apoio da UNI, em combate  à  precarização do trabalho dentro das empresas do conglomerado global, tradicionalmente avesso a negociações com os sindicatos. Outro propósito do  encontro é o de   ampliar a sindicalização dos trabalhadores e debater os  avanços tecnológicos e  do comércio eletrônico dentro da Walmart, grupo  atualmente o maior empregador do mundo, com mais  1,3 milhão de trabalhadores. Com sede em Nyon, na Suíça, a Global Union é o  sindicato global  do setor de serviços e representa, em todo o mundo, 20 milhões de trabalhadores através de  900 sindicatos filiados  em 150 países.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira / Com inf. Global Union 

Outubro Rosa

A UGT/SC, através da Secretaria da Mulher,realizou no dia 13 de outubro 2016, no Hotel Cambirela, em Fpolis/SC, uma palestra alusiva ao Outubro Rosa/Câncer de Mama, com a psicóloga  Caroline Carnevalli.  Com o tema "Psico-oncologia: o impacto do câncer no paciente e na família", Caroline apresentou estudos sobre os efeitos físicos e emocionais de um paciente com câncer e como deve ser seu relacionamento social, familiar e laboral após o diagnóstico da doença.

"São várias etapas no processo de tratamento de câncer, mas se o paciente tiver em todos os momentos apoio, convivência e solidariedade da família e dos colegas, com certeza tudo será mais fácil e com resultados positivos", explica a psicóloga. Ela falou ainda da necessidade de ampliar na sociedade a campanha prevenção ao câncer, principalmente o de mama, que se descoberto no início tem alta taxa de  cura e tratamento eficaz. A psicóloga mostrou também em slides como fazer o auto-exame das mamas.  

A diretora da UGT/SC da Secretaria da Mulher, Maria Aparecida Pereira, organizadora do evento, afirmou que o lançamento da Campanha "Doe um lenço e ganhe um sorriso" representa o início do engajamento dos sindicatos com o Outubro Rosa. "No próximo mês estaremos divulgando e engajados na campanha Novembro Azul, cujo foco principal é a saúde masculina", avisou Maria Aparecida. 

Para o Secretário Geral da UGT/SC, professor Carlos Magno, promover e se engajar nas campanhas nacionais, sejam elas de cunho político ou mesmo no setor da saúde, é assumir a responsabilidade dos sindicatos na organização da classe trabalhadora rumo a uma sociedade melhor e justa para todos. "Somos nós, do Sindicato, que temos de repassar as informações aos trabalhadores. Desta forma estaremos contribuindo para uma vida melhor para todos", disse o sindicalista.

Veja mais fotos na Galeria de fotos ou no facebook do Sinfren.

A informação é a primeira ação de prevenção. Leia tudo sobre OUTUBRO ROSA 2016 no sitre do INCA

Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O INCA participa do movimento desde 2010, promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce da doença.

Campanha Outubro Rosa 2016

Em 2016, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como tema "Câncer de mama: vamos falar sobre isso?". O objetivo é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença. A campanha:

·         enfatiza a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas;

·         informa que para mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos;

·         mostra a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica;

·         esclarece os benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento;

·         informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias.

Leia  mais sobre este tema no site do INCA - Instituto Nacional do Câncer  http://www.inca.gov.br/outubro-rosa/outubro-rosa.asp

A Equipe do Projeto de Extensão (PE) Combate e Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho para a Promoção da Saúde do Trabalhador, vinculado ao Departamento de Psicologia (UFSC), divulga um novo grupo de apoio psicológico para trabalhadores e estudantes vítimas de assédio moral (desqualificação, intimidação, humilhação, constrangimento, isolamento, negligência, ameaça, entre outros), seja no ambiente de trabalho ou de estudo.

O grupo visa acolher vítimas de assédio moral em sofrimento, para construir estratégias de enfrentamento à situação vivenciada, bem como ampliar a compreensão do tema em questão.

Para maiores informações, envie mensagem para o emailvivencias.ufsc@gmail.com.

As atividades do Grupo serão realizadas na UFSC, em horários que serão combinados posteriormente com os participantes. As inscrições para o grupo estarão disponíveis até o final de setembro

Pesquisadores e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz( Fiocruz) trabalham na conclusão do relatório final do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”. A pesquisa, que teve início em janeiro de 2010, chega a sua fase final com a conclusão e a publicação do trabalho, em novembro. 

Cento e setenta e cinco trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de várias regiões do Município do RJ participaram da pesquisa, que foi realizada em duas etapas: a primeira  entre 2010 e 2012 e a segunda fase entre 2013 e 2016. O número de trabalhadores envolvidos no projeto representa menos de 1,5% do universo de empregados na categoria. 

A fase de finalização do projeto é teórica e toma por base dados obtidos na pesquisa de avaliação ambiental e biológica no ambiente laboral. Nesta etapa, os pesquisadores analisam os resultados e avaliam os níveis de exposição dos trabalhadores de postos de combustíveis ao benzeno.
 
PESQUISA
Na primeira fase do projeto, 32 dos 120 trabalhadores que participaram da pesquisa apresentaram diminuição nos valores de leucócitos no sangue, o que é um efeito característico pela exposição ao benzeno. Os trabalhadores foram recrutados em postos de combustíveis de São Cristóvão, Vila Isabel, Tijuca, Bonsucesso e Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. 

A segunda fase da pesquisa foi realizada com 55 trabalhadores de sete postos de combustíveis nos bairros de Santa Cruz e Paciência, na Zona Oeste do Rio. Nessa etapa, os pesquisadores também avaliaram o grau de risco do trabalhador quando fica exposto a agentes tóxicos, como o benzeno, e a poluição ambiental. 

O SINPOSPETRO-RJ é parceiro da FIOCRUZ no projeto desenvolvido sobre o benzeno. 

REVISTA
Junto com a conclusão dos trabalhados será lançada a edição temática especial da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) sobre o benzeno. Trabalhadores de postos e a diretoria do SINPOSPETRO-RJ serão convidados para participar do evento. 

BENZENO
Em outubro de 2014, o governo incluiu o benzeno no grupo de produtos com maior risco de provocar câncer em humanos. O benzeno é uma substância química, cancerígena, presente no petróleo, na gasolina, nas indústrias que o produzem ou o utilizam como matéria prima, na queima de carvão mineral e em solventes. 

O contato com o produto pode levar a alteração e diminuição das células do sangue, aborto e má formação de fetos, diminuição do sistema de defesa do corpo, vários tipos de câncer, zumbido, surdez, depressão e alterações de comportamento.

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Publicado: Quarta, 24 Agosto 2016 09:05

Para garantir a saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e reduzir o risco de contaminação pelo benzeno no ambiente laboral, a NR 9 ganhou um anexo específico sobre o assunto. A proposta aprovada na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e editada pelo Ministério do Trabalho foi apresentada no I Encontro Estadual dos Dirigentes dos Sindicatos dos Empregados de Postos de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo SINPOSPETRO-RJ neste mês. A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, e o diretor do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Raimundo Nonato, que participaram ativamente da elaboração do projeto na Subcomissão de Postos de Combustíveis, fizeram uma explanação do anexo, que deve ser publicado até o final setembro.

O documento é fruto do trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) para melhorar a qualidade, a segurança e saúde no ambiente laboral.  O anexo foi elaborado com base em estudos desenvolvidos pelos Sindicatos dos Frentistas do Rio de Janeiro, Campinas, Bahia e Santa Catarina. 
A partir da publicação da portaria, os postos de combustíveis terão três anos para implantar as novas regras. Entre as mudanças propostas no documento está a instalação do sistema de recuperação de vapor junto as bombas de combustíveis. A nova tecnologia vai retirar da zona de respiração dos trabalhadores vapores liberados pela gasolina. Todas as atuais bombas de combustíveis terão que ser substituídas. Os equipamentos mais antigos serão os primeiros a serem trocados. 

CAPACITAÇÃO
O anexo dois da NR 9 reforça a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde nos postos de combustíveis. De acordo com o documento a ser publicado pelo Ministério do Trabalho, os empregados expostos ao benzeno deverão ser capacitados para exercerem as funções. Eles terão que receber orientações básicas sobre: os riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção; sintomas de intoxicação; medidas de prevenção e terão saber realizar procedimentos de emergência. O processo de qualificação profissional terá que abranger todas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de postos de combustíveis: desde a conferência do produto no caminhão-tanque até o abastecimento de combustível. 

CONTROLE MÉDICO
Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador em caso de rescisão de contrato. 

Com as novas regras fica determinante proibido o uso de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. O trabalhador também terá que usar Equipamento de Proteção Individual(EPI) nas atividades necessárias.

PROIBIÇÃO TRAVA
Os postos de combustíveis de todo o país não poderão mais abastecer os carros, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba. A determinação conta no artigo 9º do anexo que relaciona as atividades operacionais.

UNIFORME
De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana. 

CONSCIENTIZAÇÃO 
Os postos terão que afixar junto as bombas de combustíveis cartaz com os dizeres:  “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.

 

Fonte:  Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos

No dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das centrais sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores.

Durante o evento, que acontecerá a tarde e em diversos estados brasileiros, será divulgado um documento aprovado pelas *centrais sindicais denunciando a situação caótica pela qual atravessa a economia brasileira: juros altos, inflação, insolvência de empresas e uma taxa de desemprego prestes a ultrapassar a casa dos 12 milhões de pessoas sem trabalho.

Somos Contra: privatização das empresas publicas; mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação; reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites.

Defendemos: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras. Defendemos ainda, entre outras demandas,o destravamento do setor da construção civil e pesada.

*Centrais Sindicais: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

Dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das Centrais Sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores. O evento se estenderá por toda a cidade.

Somos Contra

O ato será contra a privatização das empresas publicas,contra mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação.

A reforma da previdência, que estão propondo, retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; tramitam na câmara de deputados projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites.

Defendemos

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras.

Panfletagem para convocar trabalhadores e trabalhadoras

Hoje pela manhã(11/08/16) sindicalistas e representantes das centrais sindicais de SC fizeram panfletagem no Ticen (Terminal de Integração do Centro) para convocar trabalhadores e trabalhadoras para o grande ato público.

O presidente do SINFREN, Derli Muzzo, estava presente na panfletagem (foto).

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; 
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00.

Meses trabalhados (dias)                                                     Valor Abono

 

1 (30 a 44)                                                                                        R$ 74,00

2 (45 a 74)                                                                                        R$ 147,00

3 (75 a 104)                                                                                       R$ 220,00

4 (105 a 134)                                                                                     R$ 294,00

5 (135 a 164)                                                                                     R$ 367,00

6 (165 a 194)                                                                                     R$ 440,00

7 (195 a 224)                                                                                     R$ 514,00

8 (225 a 254)                                                                                     R$ 587,00

9 (255 a 284)                                                                                     R$ 660,00

10 (285 a 314)                                                                                  R$ 734,00

11 (315 a 344)                                                                                  R$ 807,00

12 (345 a 365)                                                                                  R$ 880,00

 

Fonte: CEF

A União Geral dos Trabalhadores, em resposta ao chamado global das Nações Unidas para promoção de iniciativas sobre o desenvolvimento sustentável, lança a JORNADA 2030: 17 OBJETIVOS PARA MUDAR O MUNDO.

Essa agenda apresenta os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas que tratam de temas como saúde, educação, trabalho decente, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Trata-se de um plano de ações para as pessoas, o planeta e para a prosperidade. Para a ONU, a implementação dos ODS é um desafio e exige a formalização de uma parceria global, com a participação ativa de todos: governos, sociedade civil, setor privado, universidades e meios de comunicação.

A iniciativa da UGT atende a esse chamado ao mobilizar suas estruturas e lideranças em prol dos ODS, através de diversas ações de engajamento, capacitação e de uma forte estratégia de comunicação sobre desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo.

“Entendemos que o movimento sindical deve trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e,também, manter-se atento aos debates internacionais. Isso vai além do debate sobre salários e está alinhado ao sindicalismo cidadão defendido pela UGT”, avalia Gustavo de Pádua, Secretário de Juventude da UGT.

Serviço:

Lançamento da JORNADA 2030: 17 Objetivos para mudar o mundo

Local: Hotel Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, nº 71, em São Paulo.

Dia 09 de agosto de 2016 - Horário: 19:00 horas

Fonte: UGT(http://www.ugt.org.br)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 Fonte: TST
Cidade é 5° do Estado a ter lei em benefício dos frentistas sancionada Os postos de combustíveis de Belo Horizonte estão proibidos de preencher o tanque dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento. É o que determina a Lei n°10.943/2016, publicada na última sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Município (DOM). O estabelecimento que descumprir a medida pagará uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Elaborada pelo vereador Vilmo Gomes (PSB), em parceria com o Sindicato dos Frentistas de belo Horizonte, a Lei aprovada tem como objetivo reduzir os níveis de exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis e com isso, proteger a saúde dos trabalhadores, consumidores e também o Meio Ambiente. Substância líquida, inflamável e incolor, o benzeno é liberado em grande quantidade quando o tanque é abastecido “até a boca”. A trava de segurança da bomba de combustível serve para proteger o filtro do tanque do veículo e o abastecimento além do limite pode provocar incêndio. Para o presidente do Sinpospetro BH, Possidônio Oliveira, faz parte da bandeira de luta dos 5 sindicatos de MG ampliar para todo o Estado a nova norma que já vigora nas cidades de Sete Lagoas, Divinópolis, Contagem, Juiz de Fora e, agora, Belo Horizonte. Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

O salão principal do Hotel Fonte Santa Teresa, em Valinhos,  (a 20 km de Campinas/SP ), ficou lotado.  Mais de 500 pessoas participaram, na sexta-feira (1), da festa que  empossou a nova diretoria que comandará até 2020 o Sinpospetro Campinas/SP. O evento que incluiu jantar e música ao vivo reuniu representantes  dos 53 sindicatos da categoria de todo o país, dirigentes de entidades e federações e lideranças do movimento sindical e da  política, entre elas Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, Danilo P. da Silva, presidente estadual da Central e Canindé Pegado, secretário geral da UGT. Presentes também juristas, trabalhadores e vereadores e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Arnaldo Salvetti, que no evento representou o prefeito Jonas Donizetti (PSB). Ao abrir a solenidade, o presidente reeleito Francisco Soares de Sousa saudou toda a diretoria, escolhida pelos votos de quase 70% dos trabalhadores que participaram do pleito realizado no mês de março e agradeceu a todos pela presença: “É uma satisfação poder comemorar com vocês as conquistas  desses  23 anos de existência do Sinpospetro Campinas” .O presidente  da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro – também relatou  um pouco a história de 25 anos de fundação da representatividade da categoria, e se emocionou ao lembrar a  trajetória de Antônio Porcino Sobrinho, um dos pioneiros na organização que hoje reúne aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de gasolina em todo o país, sendo 100 mil em São Paulo. “ Ele tinha visão, estava  à frente do seu tempo, e nos deixou um grande legado”, destacou Soares sobre o líder sindical falecido em 2013 em decorrência de um câncer.  A importância da atuação dos sindicalistas para o avanço das conquistas sociais e preservação de direitos dos trabalhadores norteou  as falas dos componentes da mesa oficial. Ao final das considerações, foi realizado o ato de posse, quando os 23 integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos das lideranças sindicais e autoridades políticas à mesa a carteira de delegado sindical.

O papel do  movimento sindical nas  ações em defesa de direitos pautam falas oficiais 

 

O deputado federal Paulo Pereira da Silva em sua fala se posicionou contrariamente à implantação de uma idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria. Como forma de  acabar com todo e qualquer privilégio, ele defende reforma da Previdência Social extensiva a todos os trabalhadores e não somente aos do setor privado ou rural .O parlamentar  citou como exemplo de distorção do sistema previdenciário a questão das pensões a filhas de militares, que têm o direito de receber pensão vitalícia, o que leva a  várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil – e alertou: “Não dá mais pra aceitar esse tipo de situação, o rombo da previdência nesse setor é de 32 bilhões de reais”.

Representando a União Geral dos Trabalhadores, o secretário geral da entidade, Canindé Pegado, ratificou a relevância do movimento sindical na construção de um país mais justo e destacou a  presença de importantes lideranças do movimento sindical no evento, reflexo, segundo ele, da importância da entidade de Campinas: “ Essa diretoria pode recorrer, sempre que precisar, à UGT, que será bem atendida”, finalizou.

Ao lado de Pegado, Danilo Pereira da Silva reforçou: “`E um sindicato empenhado na defesa dos interesses dos trabalhadores e por isso, o caminho natural é o de mais conquistas e representatividade”. 

Eusébio Pinto Neto, secretário geral da Fenepospetro, memorou o histórico das lutas sindicais que levaram  à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao  frisar a importância dos trabalhadores para o  progresso da nação: “Nosso Brasil é uma grande potência, e nossa responsabilidade, como sindicalistas,  têm que estar à altura” pontuou o  presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro.

A secretária da mulher da Fenepospetro, Telma Cardia, criticou o machismo que ainda impera no meio sindical e na sociedade, e pediu união das dirigentes sindicais na   na busca por  ampliar a participação feminina nos cargos de comando  da entidade e nas esferas do Poder. 

O presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- Luiz Arraes, salientou a influência da liderança exercida por Francisco Soares de Sousa, ao longo dos anos, para o  êxito do desafio rotineiro de consolidar a organização da categoria: Ele ( Soares)  é a nossa estrutura, nosso referencial de direção”, reconheceu.  

Por fim, ao falar do encerramento das negociações coletivas da categoria de todo o país, salientou  que nenhuma delas registrou perda de direitos ou de salário, – e completou: “Nós, os frentistas, estamos seguramente entre os sindicatos mais organizados e respeitados do país”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fenepospetro - Leila de Oliveira 

 

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